A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO) anunciou publicamente a instauração de uma Comissão Especial de Apuração para investigar denúncias envolvendo o juiz Alan Ide Ribeiro da Silva, titular da 2ª Vara da Comarca de Augustinópolis, e a advogada Cássia Rejane Cayres Teixeira. A decisão foi tomada de forma unânime pelo Conselho Seccional em sessão realizada no dia 25 de abril.

A comissão foi criada com a finalidade de realizar uma apuração minuciosa dos fatos relatados, que apontam possíveis violações das prerrogativas profissionais da advocacia, além de indícios de violência de gênero no ambiente forense – condutas atribuídas ao magistrado.

Segundo nota divulgada pela Comissão, os elementos já reunidos indicam que a situação não se trata de um caso isolado, mas sim de um possível padrão de comportamento reiterado por parte do juiz, o que torna a investigação ainda mais urgente.

A OAB Tocantins reafirmou seu compromisso institucional com a defesa das prerrogativas da advocacia e com a dignidade da mulher advogada. A entidade também destacou que todas as medidas estão sendo tomadas com rigor técnico, buscando garantir a proteção da privacidade das partes envolvidas, em conformidade com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção da vida privada.

A Comissão Especial reforçou ainda que os procedimentos estão sendo conduzidos com independência, de forma diligente e comprometida com os valores do Estado Democrático de Direito.

A OAB/TO se colocou à disposição para colaborar com os órgãos competentes e garantiu que acompanhará de perto o desdobramento do caso.