O regime de Microempreendedor Individual (MEI) não se limita a ocupações convencionais. Profissões pouco usuais, como mágicos, agentes funerários, pilotos de drone e astrólogos, também podem ser exercidas de forma legal e formalizada por meio desse modelo simplificado.

O registro como MEI está disponível em todo o território nacional, é gratuito e pode ser feito pela internet. Ele é voltado para profissionais que atuam em atividades de baixo risco e cujo faturamento anual não ultrapasse R$ 81 mil. Um projeto de lei em tramitação no Congresso, com apoio do Sebrae, propõe ampliar esse limite para R$ 144 mil.

Confira a seguir algumas profissões diferentes que podem se formalizar como MEI, os requisitos exigidos e os benefícios oferecidos.

Economia criativa: artistas, animadores e DJs

A economia criativa é uma das áreas com maior diversidade de ocupações aptas ao MEI. Profissionais como contadores de histórias, humoristas, mágicos, animadores de festas infantis e DJs estão incluídos na lista de atividades permitidas, conforme a Resolução CGSN nº 140/2018.

Com a formalização, esses trabalhadores podem emitir nota fiscal, abrir conta jurídica e têm acesso a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade.

Mercado pet: adestradores e petsitters

O setor pet segue em expansão — movimentando cerca de R$ 68 bilhões em 2023, segundo o Instituto Pet Brasil — e profissões como adestradores e cuidadores de animais (petsitters) se consolidam cada vez mais.

Esses profissionais, que muitas vezes prestam serviços domiciliares de forma autônoma, também podem ser MEI. A formalização oferece mais segurança jurídica, facilita o acesso a crédito e fortalece a confiança dos clientes.

Agente funerário: atuação autônoma com respaldo legal

Apesar de pouco conhecida como ocupação formalizável, a profissão de agente funerário está autorizada para MEI. Suas funções incluem remoção e preparação de corpos, organização de velórios, condução de sepultamentos e gerenciamento de documentação.

Desde que atuem de forma autônoma e não vinculados a empresas funerárias maiores, esses profissionais podem se registrar como microempreendedores.

Mercado místico: astrólogos, tarólogos e cartomantes

Profissionais do segmento esotérico, como astrólogos, tarólogos e cartomantes, também estão entre as ocupações permitidas ao MEI. Eles constam na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) compatível com o regime.

No entanto, vale destacar que terapeutas holísticos não podem se registrar como MEI, por se tratar de uma profissão autorregulamentada, que exige registro em conselho específico (CRT).

Profissões modernas: piloto de drone

Com a popularização do uso de drones em eventos, publicidade, construção civil e agronegócio, a profissão de piloto de drone ganhou espaço. E sim, ela está entre as ocupações permitidas para quem deseja ser MEI.

A formalização garante a regularização de contratos, facilita pagamentos por empresas e traz mais segurança jurídica nas relações de trabalho.

Outras ocupações que podem ser MEI: churrasqueiro, tatuador e body piercer

Outras profissões que fogem ao convencional também são aceitas como MEI, como churrasqueiros profissionais, tatuadores e body piercers. Com atuação muitas vezes personalizada e autônoma, esses profissionais encontram na formalização uma forma de expandir seus negócios e garantir direitos previdenciários.

Vantagens da formalização como MEI

Ao se tornar MEI, o profissional passa a ter:

• CNPJ próprio;
• Emissão de nota fiscal;
• Contribuição reduzida ao INSS;
• Acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, licença-maternidade, entre outros;
• Facilidade para obter crédito e participar de licitações públicas.