O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) anulou a pena de inelegibilidade imposta ao governador de Goiás, Ronaldo Caiado, por unanimidade, com sete votos a zero. O entendimento do tribunal foi de que não houve abuso de poder político por parte do governador, e que isso não comprometeu a legitimidade do segundo turno das eleições para a Prefeitura de Goiânia. A decisão foi tomada nesta terça-feira (8/4). Além disso, a cassação da chapa que elegeu o prefeito Sandro Mabel e a vice Claudia Lira também foi revogada.

Após a decisão, Caiado comentou que se manteve em silêncio durante o processo porque acreditava no Judiciário. “Sempre aguardei a decisão com confiança, sabendo que o Judiciário tinha a capacidade de analisar os fatos. Durante todo esse tempo, permaneci em silêncio. A resposta foi 7 a 0, reconhecendo que não havia nenhum impedimento à minha trajetória. Sou um seguidor das normas legais e cumpro as ordens. Este é um momento de grande alegria e, agora, não há mais dúvidas, foi uma decisão unânime”, afirmou.

O portal Mais Goiás buscou uma declaração do prefeito Mabel sobre a decisão.

A denúncia que motivou o julgamento foi apresentada pelo Partido Liberal (PL), com base em duas reuniões realizadas no Palácio das Esmeraldas, nos dias 7 e 9 de outubro de 2024, logo após o primeiro turno. O tribunal entendeu que os encontros foram pontuais, de natureza episódica, e não alcançaram a gravidade necessária para justificar as penalidades de cassação e inelegibilidade solicitadas. Para o TRE-GO, houve apenas uma conduta vedada pelo artigo 73 da Lei 9.504, considerada de gravidade moderada e passível de multa.

O relator do processo, desembargador eleitoral substituto José Mendonça Carvalho Neto, destacou que o resultado das eleições seguiu o rito democrático. “O resultado das urnas refletiu o comportamento legítimo do eleitorado e não as práticas desleais associadas aos jantares atribuídos aos recorrentes”, afirmou. “A resposta deve ser equilibrada, sem extrapolar o juízo de proporcionalidade”, complementou, ao revisar a decisão anterior da juíza eleitoral Maria Umbelina Zorzetti.

O presidente do TRE-GO, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, enfatizou o compromisso do Poder Judiciário com a lei e a democracia. “Embora os discursos sejam emocionantes, não podemos nos deixar levar por soluções que não estão de acordo com a técnica e a legislação”, destacou. “O abuso de poder político alegado é totalmente infundado, não há fatos determinantes que justifiquem a perda de mandato ou a inelegibilidade”, concluiu.

A defesa de Caiado, composta pelos advogados Alexandre Alencastro Veiga Hsiung e Anna Vitória Gomes Caiado, argumentou que os eventos não tiveram impacto eleitoral significativo, não beneficiando concretamente as candidaturas de Sandro Mabel e Claudia Lira.

O parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que já havia se manifestado em fevereiro, também foi favorável à reforma da penalidade, argumentando que não havia provas que configurassem abuso de poder.