O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (24), às 9h30, o julgamento para decidir se o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete denunciados pela tentativa de golpe se tornarão réus.

O caso será analisado pela Primeira Turma do STF, composta por cinco dos 11 ministros da Corte. Caso o ex-presidente e seus aliados sejam considerados réus, eles enfrentarão uma ação penal, que pode resultar em condenação ou absolvição.

O Supremo avaliará se aceita a denúncia apresentada em fevereiro deste ano pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra o chamado núcleo central da trama, que envolve oito dos 34 denunciados no caso. O Núcleo 1 é formado pelos seguintes acusados:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Walter Braga Netto, general do Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro nas eleições de 2022;
• General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
• Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
  
  

Primeira Turma

O julgamento ocorrerá na Primeira Turma da Corte, composta pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

De acordo com o regimento interno do STF, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como Moraes faz parte da Primeira Turma, o julgamento será conduzido por esse colegiado.

Rito

A sessão está marcada para começar às 9h30 e terá uma pausa para o almoço, com retorno previsto às 14h. Caso o julgamento não seja concluído, está agendada uma nova sessão na manhã de quarta-feira (26) para dar continuidade à análise do caso. O rito seguirá o regulamento interno do Supremo, conforme descrito abaixo:

1. Abertura: O ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, abrirá a sessão;
2. Relatório: O relator Alexandre de Moraes fará a leitura do relatório da denúncia, que resume as acusações, manifestações das defesas e a tramitação do caso;
3. PGR: O procurador-geral fará sua sustentação oral, defendendo que os acusados se tornem réus. O prazo será de 30 minutos;
4. Defesas: Os advogados dos oito denunciados terão 15 minutos cada para apresentar suas defesas;
5. Relator: Moraes se pronunciará sobre as questões preliminares, como pedidos de nulidade de provas ou alegações de falta de acesso a documentos;
6. Votação: Os outros ministros votarão as questões preliminares;
7. Mérito: Após as questões preliminares, Moraes iniciará o voto de mérito para decidir se os acusados se tornarão réus;
8. Votos: Os demais ministros decidirão se acompanham o voto de Moraes;
9. Encerramento: Após a votação, o julgamento será finalizado.
   
   

Organização Criminosa

Segundo a denúncia da PGR, Bolsonaro teria liderado uma organização criminosa com o objetivo de realizar atos prejudiciais à ordem democrática. O grupo teria atuado entre julho de 2021 e janeiro de 2023, sendo composto por militares e outros envolvidos dentro da estrutura do Estado. A denúncia afirma que a organização seguiu todos os passos necessários para derrubar o governo legitimamente eleito.

Além disso, a PGR alega que Bolsonaro estava ciente do plano denominado “Punhal Verde Amarelo”, que envolvia ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Também é apontado que o ex-presidente tinha conhecimento de uma minuta de decreto, que tinha como objetivo dar início a um golpe de Estado no país.

Crimes

A PGR acusa os réus de cinco crimes contra a democracia, com penas que podem superar os 30 anos de prisão:

• Organização criminosa armada: de 3 a 8 anos de prisão;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: de 4 a 8 anos de prisão;
• Golpe de Estado: de 4 a 12 anos de prisão;
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça: de 6 meses a 3 anos de prisão;
• Deterioração de patrimônio tombado: de 1 a 3 anos de prisão.
  
  

Defesa

Na defesa apresentada ao STF antes do julgamento, os advogados de Bolsonaro pediram a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente, e a retirada dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino do julgamento. A defesa também alegou não ter tido acesso completo às provas e solicitou que o julgamento fosse feito pelo plenário, e não pela Primeira Turma.

Denúncias

Nas próximas semanas, o STF também decidirá se mais 26 denunciados pela trama golpista se tornarão réus. Esses acusados fazem parte dos núcleos 2, 3 e 4 da denúncia, que foi dividida pela PGR para facilitar o julgamento.