O Banco Central (BC) anunciou novas diretrizes para aumentar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos Pix, determinando a exclusão de chaves vinculadas a CPFs e CNPJs com inconsistências cadastrais. A medida tem como objetivo combater fraudes e impedir o uso indevido do Pix por pessoas falecidas ou com registros irregulares na Receita Federal.

A norma, divulgada nesta quinta-feira (6), estabelece que as instituições financeiras e de pagamento devem excluir as chaves Pix associadas a cadastros com status de “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido” ou “nulo” na base da Receita Federal. De acordo com o BC, cerca de oito milhões de chaves podem ser afetadas pela medida devido a irregularidades nos registros de CPF.

Correção de dados e impacto para os usuários

O chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Breno Santana Lobo, explicou que a principal intenção da medida é combater fraudes, não restringir o acesso da população ao meio de pagamento. “O objetivo é evitar que pessoas falecidas ou registros fraudulentos continuem realizando transações por meio do Pix”, ressaltou.

Um dos problemas identificados pelo BC é a discrepância nos nomes cadastrados nas instituições financeiras em comparação aos registros oficiais da Receita Federal. Um exemplo comum é a diferença entre sobrenomes como “Souza” e “Sousa” em diferentes bases de dados. Nestes casos, as instituições financeiras poderão entrar em contato com os clientes para regularizar os dados antes de proceder com a exclusão da chave Pix.

Combate a fraudes e segurança no sistema

A utilização indevida de dados de pessoas falecidas tem sido uma prática recorrente em golpes financeiros no Brasil. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com o Datafolha, mostram que mais de 4.600 pessoas são vítimas de tentativas de fraudes financeiras a cada hora no país, especialmente por meio de aplicativos de mensagens e chamadas telefônicas.

A nova regulamentação não interfere na situação fiscal dos usuários. Pessoas com pendências junto ao Fisco continuarão podendo usar o Pix normalmente, desde que seus cadastros estejam regulares na Receita Federal.

Panorama do Pix no Brasil

O Pix se consolidou como um dos principais meios de pagamento no Brasil. Em fevereiro de 2024, o sistema contava com 836 milhões de chaves cadastradas, sendo 796,2 milhões vinculadas a pessoas físicas e 39,8 milhões a empresas. Com a nova diretriz, o Banco Central busca fortalecer a integridade do sistema e reduzir as vulnerabilidades que fraudadores costumam explorar.

As instituições financeiras terão um prazo para implementar as novas regras e serão responsáveis por identificar e excluir as chaves irregulares. O Banco Central reforça que essa medida visa aumentar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos, garantindo maior confiabilidade e proteção para os usuários.