Com prazo se esgotando, mais de 723 mil empresas buscam adesão ao Simples Nacional
A quatro dias do encerramento do prazo para adesão ao Simples Nacional, a Receita Federal informou nesta segunda-feira (27) que 723.684 micro e pequenas empresas já solicitaram inclusão no regime tributário em 2024. Desse total, 225.269 estão com as obrigações regularizadas e já integram o sistema desde 1º de janeiro. Já 468.415 ainda precisam resolver pendências para validar a participação. O prazo final é sexta-feira (31).

Regularização é obrigatória para evitar exclusão

Empresas que não quitarem débitos ou resolverem irregularidades até o fim do prazo serão excluídas definitivamente do Simples Nacional em 2024 e só poderão tentar novamente no próximo ano. Aquelas que já foram excluídas em 1º de janeiro (por débitos anteriores) ainda têm chance de reingressar, desde que regularizem a situação.

Opções para pagar dívidas:

• À vista, com desconto;
• Abatimento usando créditos tributários (valores a receber do Fisco);
• Parcelamento em até 60 meses, com juros e multa.
  
  

O parcelamento pode ser solicitado via Portal do Simples Nacional ou no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento), nos serviços “Parcelamento – Simples Nacional” (para micro e pequenas empresas) e “Parcelamento – Simei” (para MEIs). O acesso exige certificado digital ou conta Gov.br nível prata/ouro.

Empresas contestam exclusão

Micro e pequenos negócios que discordam da exclusão devem protocolizar recurso junto ao Delegado de Julgamento da Receita Federal, por meio do site do órgão.

Notificações e dívidas bilionárias

Entre 30 de setembro e 4 de outubro, a Receita notificou 1,12 milhão de MEIs e 754.915 empresas com débitos de R$ 26,5 bilhões acumulados. As principais irregularidades incluem:

• Falta de documentação;
• Excesso de faturamento;
• Atividades não permitidas no Simples;
• Parcelamentos pendentes.
  
  

Apoio do Sebrae

Empresários com dificuldades para regularização podem buscar orientação no Sebrae, que auxilia na elaboração de planos de recuperação. A Receita reforça que realiza verificações periódicas para garantir o cumprimento das regras do regime.

Prazo final: 31 de maio (sexta-feira).