Prefeitura de Goiânia anuncia medidas para o IPTU 2025 e modernização tributária
A Prefeitura de Goiânia anunciou nesta terça-feira (7/01) as novidades para o IPTU de 2025. Em uma coletiva de imprensa, o prefeito Sandro Mabel e o secretário da Fazenda, Valdivino Oliveira, apresentaram mudanças que visam facilitar o pagamento, modernizar a gestão tributária e enfrentar o déficit financeiro de cerca de R$ 3 bilhões deixado pela gestão anterior.
O IPTU 2025 poderá ser parcelado em até 11 vezes, com um desconto de 10% para pagamento em cota única. O reajuste será de 4,87%, conforme o IPCA de dezembro. O valor do imposto poderá ser maior em casos específicos, como aumento da área de terreno ou da área construída superior a 20%, mudança de uso do imóvel (de residencial para não residencial), alteração de imóvel edificado para não edificado, além de imóveis novos, remanejamentos, remembramentos e desmembramentos.
As guias do IPTU estarão disponíveis a partir da próxima semana. Para os imóveis edificados, os boletos serão enviados pelos Correios. Já para os imóveis não edificados, as guias poderão ser acessadas online, por meio do portal da Prefeitura, ou presencialmente na Central de Atendimento. Segundo o secretário Valdivino Oliveira, o objetivo é simplificar o processo e garantir que os contribuintes possam efetuar o pagamento dentro do prazo. “Queremos facilitar o acesso às guias, seja pela internet ou de forma presencial. Estamos buscando alternativas para tornar o processo mais ágil”, afirmou.
A previsão de arrecadação com o IPTU 2025 é de R$ 1,328 bilhão, abrangendo 571 mil imóveis urbanos e 115 mil terrenos. O IPTU Social, que beneficia contribuintes de menor renda, será mantido e terá seu limite corrigido de acordo com o índice do imposto regular. Em 2025, o valor venal máximo dos imóveis isentos será elevado de R$ 157 mil para R$ 173 mil, o que representa um aumento de 14,39%. Com isso, o número de imóveis beneficiados subirá de 85.234 em 2024 para 97.506 neste ano.
O prefeito Sandro Mabel destacou a importância do IPTU para o funcionamento da cidade. “Este imposto é essencial para a manutenção de Goiânia. Aproximadamente 25% da arrecadação vai para a educação, 24% para a saúde, e o restante é destinado à conservação da cidade, como tapa-buracos e limpeza urbana. Pedimos que a população nos ajude neste momento difícil, efetuando o pagamento em dia”, afirmou.
Além do IPTU, a Prefeitura também está investindo na modernização de outros processos tributários. O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) passará a ser emitido de forma eletrônica, o que reduzirá o tempo de espera para a geração das guias. O programa Alvará Fácil será ampliado, permitindo a emissão rápida de licenças e documentos sem a necessidade de deslocamento até a Prefeitura.
“A nossa intenção é que o cidadão resolva tudo de forma ágil e sem burocracia. Estamos modernizando os processos para facilitar a vida das pessoas”, enfatizou o prefeito. Outra prioridade da gestão é a fiscalização do ISS (Imposto Sobre Serviços), que será fundamental para a implementação do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto pela reforma tributária. “Se não conseguirmos arrecadar o ISS de forma consistente agora, teremos menos recursos no futuro. Estamos intensificando a fiscalização com equipes nas ruas e sistemas de inteligência para garantir que o imposto seja corretamente recolhido”, explicou Sandro Mabel.
Relatório de transição
Durante a coletiva, o prefeito também comentou sobre o relatório final da equipe de transição, que identificou problemas herdados, como empenhos cancelados e documentos não entregues. Apesar dos desafios, ele garantiu que programas essenciais serão mantidos e que a administração está focada em equilibrar as finanças e atender às necessidades da população.
“O trabalho da equipe de transição revelou a dimensão do déficit e os desafios que temos pela frente, mas estamos determinados a superar essa situação e trazer melhorias para a cidade”, concluiu o prefeito.
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