A proposta de reforma administrativa apresentada pela equipe de transição do prefeito eleito Sandro Mabel (União Brasil) inclui a criação de Administrações Regionais, também conhecidas como subprefeituras. A iniciativa visa descentralizar os serviços públicos e aproximar a gestão municipal das demandas locais, um tema discutido em Goiânia há mais de duas décadas e que deve começar a ser implementado a partir de 2025.

O texto da reforma foi encaminhado à Câmara Municipal de Goiânia e, nesta segunda-feira (16), recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do vereador Lucas Kitão (UB). A expectativa é que a proposta seja aprovada em plenário na próxima terça-feira (17), em primeira votação, sem grandes resistências.

Estrutura das Administrações Regionais

De acordo com o projeto, as Administrações Regionais serão instituídas com base no artigo 17 da Lei Orgânica do Município e terão como principal objetivo a distribuição mais eficiente dos serviços públicos nos bairros e setores da cidade. Serão criadas até sete Administrações Regionais, implantadas por decreto do Executivo.

Cada unidade atuará como ponto de integração entre os órgãos municipais, com autonomia para planejar, coordenar e executar serviços públicos em suas respectivas áreas de abrangência. A estrutura mínima proposta inclui uma unidade de supervisão administrativa e duas de gerenciamento, utilizando cargos comissionados já previstos no orçamento municipal.

A iniciativa surge como resposta ao crescimento territorial de Goiânia e às críticas sobre a centralização excessiva da administração. Com as subprefeituras, demandas relacionadas a infraestrutura, limpeza urbana, iluminação pública e manutenção geral poderão ser resolvidas diretamente na região, agilizando o atendimento e diminuindo a burocracia.

Diretrizes operacionais

O projeto de lei apresenta as principais diretrizes para a implementação das subprefeituras:

• Definição das áreas de abrangência físico-territorial;
• Redistribuição de servidores municipais para atender às demandas locais;
• Estruturação administrativa com base em cargos e funções de confiança já existentes.
  
  

A proposta prevê a otimização de equipes e recursos disponíveis, promovendo uma gestão mais racional e eficiente. Além disso, o texto cria oito novos cargos comissionados de Chefia, Direção e Assessoramento Superior, com salários de até R$ 15.890,00, valores compatíveis com funções de liderança já existentes no organograma da prefeitura.

A reforma administrativa e a criação das Administrações Regionais representam um passo importante para modernizar a gestão pública em Goiânia, garantindo maior proximidade entre a administração municipal e a população, além de fortalecer a resposta às demandas específicas de cada região.