O parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre a regulamentação da reforma tributária, apresentado nesta segunda-feira (9) no Senado, trouxe várias mudanças favoráveis ao setor imobiliário, incluindo redução de tributos e ampliação de faixas de isenção.

Benefícios para o setor imobiliário

O desconto no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para operações de aluguel foi elevado para 70%, em comparação aos 60% previstos no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Além disso, pessoas físicas que arrecadam até R$ 240 mil anuais com aluguel e possuem no máximo três imóveis alugados estarão isentas do IVA. Aqueles que ultrapassarem esses limites deverão incluir o imposto no cálculo das locações.

Nas vendas, o IVA será aplicado a quem vender mais de três imóveis em um ano ou comercializar imóveis construídos pelo próprio proprietário nos últimos cinco anos.

Redutor social ampliado

O parecer aumentou o valor do redutor social, que diminui a base de cálculo do imposto. Para aluguéis, o redutor foi ajustado de R$ 400, conforme previsto na Câmara, para R$ 600. Nas vendas, os valores permanecem inalterados: R$ 100 mil para construções e R$ 30 mil para lotes.

Descontos e período de transição

O desconto em relação à alíquota padrão do IVA foi ampliado de 40% para 50% em operações de construção civil, administração e intermediação de imóveis. O parecer também introduziu um período de transição para operações com bens imóveis, visando minimizar o impacto da carga tributária em empreendimentos já contratados, que demandam longo prazo para serem concluídos. Segundo o texto, isso garantirá mais segurança jurídica ao setor.

Essas alterações destacam o esforço do senador Eduardo Braga para ajustar a reforma tributária às demandas do setor imobiliário, garantindo competitividade e sustentabilidade para um segmento essencial da economia.