A faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), prometida pelo governo federal para quem ganha até R$ 5 mil mensais, deve dobrar o número de contribuintes isentos em 2026. Atualmente, cerca de 10 milhões de trabalhadores com carteira assinada estão dispensados do tributo. Com a mudança, esse número pode saltar para 20 milhões, segundo estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Hoje, a isenção do IRPF se aplica a rendimentos de até R$ 2.824 mensais (equivalente a dois salários mínimos). A alteração faz parte da chamada “reforma da renda”, que deve tramitar no Congresso Nacional no próximo ano e busca beneficiar trabalhadores de menor rendimento e parte da classe média.

Impacto na classe média e economia

A mudança não apenas isenta mais contribuintes, mas também reduz a carga tributária para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil mensais, alcançando cerca de 16 milhões de brasileiros, segundo Mariel Angeli Lopes, supervisora técnica do Dieese no Distrito Federal.

A Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) estima que a isenção poderia beneficiar 30,6 milhões de contribuintes caso a tabela fosse corrigida integralmente pela inflação, com o limite de isenção chegando a R$ 5.084,04. A entidade calcula que a medida injetaria R$ 50 bilhões na economia, estimulando o consumo e contribuindo para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

“Essa faixa de renda tem uma poupança muito pequena, e a liberação do imposto acaba sendo convertida em consumo, como reformas em casa e serviços. Esse efeito transborda para as famílias de menor poder aquisitivo também”, explicou Mauro Silva, presidente da Unafisco.

Riscos e desafios econômicos

Especialistas, no entanto, alertam para possíveis consequências adversas. João Leme, economista da Tendências Consultoria, destacou que o aumento do consumo pode pressionar a inflação. “O maior consumo gera pressão na demanda, e isso pode descolar a inflação do centro da meta estabelecida pelo Comitê Monetário Nacional. Esse cenário poderia levar a um aperto monetário, com elevação dos juros”, disse Leme.

O impacto nas contas públicas também é motivo de preocupação. A isenção do IRPF pode gerar um custo de R$ 35 a R$ 45 bilhões, o que pressiona o orçamento federal em um momento de ajustes fiscais.

Para mitigar esses impactos, o governo propõe compensar as perdas aumentando a tributação sobre rendas mais altas, acima de R$ 50 mil mensais. “Quem ganha mais pagará um pouco mais, garantindo que a nova medida não traga impacto fiscal e sem aumentar os gastos do governo”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em pronunciamento recente.

Efeito distributivo e redução de desigualdades

O governo aposta na progressividade tributária como ferramenta para combater desigualdades. Segundo o economista Ricardo Gonçalves, do Centro de Gestão de Estudos Estratégicos (CGEE), o aumento da faixa de isenção precisa ser acompanhado por alíquotas mais altas para as faixas de renda superior.

“Sem mudanças na tabela progressiva, a medida poderia ter efeito concentrador. Porém, com alíquotas maiores para os mais ricos, há um impacto positivo na redução da desigualdade”, afirmou.

A economista Clara Brenk, da UFMG, reforça que a combinação entre isenção e maior tributação sobre altas rendas é fundamental. “Mais de 70% das pessoas que ganham até R$ 5 mil são trabalhadores. Já entre os que recebem acima de R$ 50 mil, quase metade são donos de empresas. Essa diferenciação é essencial para uma tributação mais justa.”

Cenário futuro

A proposta também reflete a progressividade prevista na Constituição Federal, que estabelece que “quem pode mais, paga mais”. No entanto, Mauro Silva, da Unafisco, observa que a parcela de contribuintes que terá de pagar mais IRPF é muito pequena: “Apenas cerca de 100 mil pessoas declaram rendimentos acima de R$ 50 mil por mês.”

A reforma da renda promete equilibrar as contas públicas enquanto busca justiça tributária, garantindo que mais brasileiros sejam beneficiados pela isenção e contribuindo para uma distribuição mais justa da carga tributária. A proposta ainda precisa passar pelo Congresso, mas já desperta debates sobre os seus impactos na economia e nas finanças públicas.