Goiânia recebe até quinta-feira (14/11) a 50ª edição do Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, realizada no Castro’s Park Hotel. O evento ocorre em paralelo às comemorações dos 60 anos da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE), celebradas nesta segunda-feira (11/11).

A abertura contou com a presença do governador Ronaldo Caiado, procuradores, lideranças do Direito e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, também convidado como palestrante. O encontro foi realizado no Espaço Dois Ipês, no Setor Jaó, e teve início com uma recepção de cortesia no Palácio das Esmeraldas, onde Caiado apresentou o local ao chefe do Judiciário brasileiro. Em reconhecimento, o governador foi homenageado com a medalha comemorativa pelos 40 anos da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape).

Durante a cerimônia, Caiado destacou a importância da PGE na recuperação da credibilidade de Goiás e no combate à corrupção. “Desde o início do governo, valorizei e apoiei a PGE para que atuasse em todos os órgãos da administração pública. Essa ampliação fortaleceu o Estado, contribuiu para a renegociação das nossas dívidas dentro do Regime de Recuperação Fiscal e elevou Goiás a um novo patamar em áreas como educação, saúde e segurança”, afirmou.

O congresso deste ano, o evento jurídico mais longevo do Brasil, aborda o tema “Meio século: avanços e desafios da Advocacia Pública na realização dos objetivos fundamentais da República Brasileira”. Em sua palestra, o ministro Barroso discutiu o “Estado Democrático de Direito: inteligência artificial e desafios da regulação das redes sociais”. Ele ressaltou a relevância da advocacia pública para o controle de legalidade dos atos e a representação da Fazenda Pública.

Além disso, Vicente Braga, presidente da Anape, foi homenageado com o título de cidadão goiano, concedido pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Claudiney Rocha, presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), enalteceu os 50 anos do congresso e a contribuição da PGE à gestão técnica do governo estadual, que ele afirmou ter gerado resultados notáveis para o estado.

O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, destacou o papel essencial da PGE para o Estado Democrático de Direito, afirmando que “governos fortes possuem procuradorias fortes” e que a PGE de Goiás, há 60 anos, atua como “farol jurídico da administração pública goiana”. Ele ressaltou que a instituição é um exemplo para o país na gestão pública e na produção de resultados sólidos em todas as áreas.