O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, anunciou nesta segunda-feira, 16, a primeira ação judicial por danos climáticos em nome do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), referente a danos no Parque Nacional do Jamanxim, no Pará. A ação é contra cinco fazendeiros que, segundo Messias, teriam cometido várias infrações ambientais na área.

“Hoje anunciamos uma ação significativa, a primeira grande ação de dano climático representando o ICMBio, protocolada na Justiça Federal contra diversos infratores no Parque Nacional Jamanxim, no valor de R$ 635 milhões”, declarou o ministro em evento na sede da AGU, em Brasília.

A ação já foi protocolada, mas os nomes dos réus e os detalhes do processo não foram divulgados para evitar reações antes do despacho do juiz responsável.

A procuradora-chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente da AGU, Mariana Cirne, ressaltou a importância de integrar questões climáticas nas políticas públicas. “Estamos iniciando uma nova fase que considera as unidades de conservação”, afirmou.

A ação visa o ressarcimento por todos os danos causados, incluindo a devastação do bioma e a emissão de gases de efeito estufa. Essa é a primeira iniciativa do tipo movida pela AGU em nome do ICMBio, que gerencia mais de 600 áreas de conservação no Brasil.

A iniciativa ocorre em um contexto em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta pressão para responder aos incêndios florestais, que aumentaram nas últimas semanas. Em Brasília, a fumaça dos incêndios no Parque Nacional de Brasília foi motivo de preocupação. A Polícia Federal está investigando o caso.

O Ministério do Meio Ambiente afirmou que, embora o governo tenha se antecipado, ninguém esperava a magnitude da situação atual. Destacou que não é possível controlar os incêndios se a população continuar provocando-os.

Jorge Messias enfatizou que o governo tem “tolerância zero” contra infratores ambientais. “Com esta ação, queremos deixar claro que o governo federal não aceitará qualquer violação ambiental”, afirmou.

O ministro também destacou a responsabilidade dos indivíduos na degradação ambiental, afirmando que a ação serve para deixar a sociedade ciente da posição do governo em responsabilizar todos os infratores.