A Secretaria de Obras de Anápolis embargou a construção de uma nova via no Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia) devido à falta de licença ambiental. A obra, que ocorre em uma área verde e pretende conectar o cruzamento da GO-330 à Ferrovia Centro Atlântica, também carece das autorizações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA).

Enquanto a empresa responsável não apresentar o alvará de licença e o projeto aprovado, a construção está suspensa. A falta desses documentos pode resultar em sanções para os responsáveis pelo projeto, considerando que a área inclui um curso hídrico nas proximidades.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) afirmou, em nota, que está ciente do problema e já iniciou uma investigação.

Inicialmente, a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego), responsável pelo Daia, havia autorizado o uso de parte do terreno público para o acesso. No entanto, essa permissão foi revogada, e desde então a obra não deveria prosseguir. A autorização ambiental municipal também deveria ter sido concedida, mas há informações de que a construção continua.

A solicitação para a pavimentação da via de acesso foi feita por José Bernardes de Oliveira e Isabel Mendes de Oliveira, representados por Diogo de Figueiredo Lopes. Eles alegaram que a área faz fronteira com o Daia e que planejavam construir um galpão logístico para produtos farmoquímicos.

Entretanto, o parecer jurídico 118/24 da Codego apontou irregularidades na solicitação. A companhia concluiu que o procurador não tinha autoridade para fazer o requerimento, pois a procuração original limitava-se à venda de uma parte específica das terras e não cobria a pavimentação da via. Além disso, José Bernardes de Oliveira faleceu em 25 de dezembro de 2022, o que invalidou o contrato de mandato e os atos realizados pelo procurador após essa data.

Foi encaminhada uma representação criminal à Delegacia Especializada em Crimes do Meio Ambiente (Dema), sugerindo que houve má-fé na tentativa de enganar a administração municipal para permitir a continuidade da obra.

Atualmente, há uma ação popular em andamento que exige a paralisação imediata das obras e uma denúncia que suspeita do envolvimento de agentes públicos na emissão de alvarás irregulares.