O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu não votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia nesta quarta-feira. Inicialmente pautada e com a Ordem do Dia iniciada, a votação foi interrompida devido a manifestações de partidos como PSOL, NOVO e PT sobre o novo texto, protocolado minutos antes da sessão começar.

Lira havia afirmado que o assunto estava acordado com todos os líderes e poderia ser votado. No entanto, o líder do PT na Câmara, Odair Cuinha (MG), entre outros, expressou discordância, levando Lira a recuar. A urgência em votar se deve ao compromisso do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de levar o tema ao plenário se aprovado na Câmara.

A versão original da PEC buscava isentar multas de partidos que não cumpriram as cotas de recursos públicos para candidaturas baseadas em critérios de cor e gênero, além de desresponsabilizar partidos por falhas em prestações de contas.

O novo texto propõe um esquema de “financiamento” das dívidas dos partidos, permitindo pagamentos ao longo de até 180 meses. Em relação às candidaturas femininas, o texto revisado elimina o dispositivo que perdoava partidos por não cumprir as cotas de repasse para candidatas mulheres, mas mantém a isenção para aqueles que não atenderam às cotas para candidatos negros.