O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, aprovou a transferência de Ronnie Lessa para o Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo, e removeu o sigilo de parte da delação premiada do ex-policial militar.

A defesa solicitou a transferência para que Lessa fique mais próximo de sua família. No presídio de Tremembé também estão o ex-jogador Robinho e Cristian Cravinhos, condenado pelo assassinato do casal Richthofen.

Preso desde março de 2019 por envolvimento na execução da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, Lessa confessou o crime em delação premiada. Atualmente, ele está na Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

“[Determino] a transferência do colaborador Ronnie ao Complexo Penitenciário de Tremembé/SP, observadas as regras de segurança do estabelecimento prisional, mediante monitoramento das comunicações verbais ou escritas do preso com qualquer pessoa estranha à unidade penitenciária, inclusive com monitoramento de visitas, enquanto não encerrada a instrução processual em curso”, diz a decisão de Moraes.

Moraes destacou que os benefícios da colaboração premiada dependem da eficácia das informações fornecidas, a serem analisadas durante o processo penal. No entanto, isso não impede a transferência provisória de Lessa.

A transferência depende da decisão do juiz corregedor do estado para definir o prazo de saída, geralmente de 30 dias, após o qual será elaborado um plano de transferência e escolta.

A transferência para Tremembé foi previamente acordada com o governador de SP, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Segundo a TV Globo, a decisão contraria a opinião do secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Marcelo Streifinger, que afirmou que o presídio de Tremembé não tem capacidade para abrigar Lessa. O governo de SP não comentou a posição da Secretaria de Administração Penitenciária.

Moraes não especificou a unidade do presídio, então Lessa ficará na unidade P1, em uma cela individual, sem contato com outros presos. Ele justificou que Lessa representa “risco para a segurança da unidade” devido ao seu perfil.