Dos 20 deputados federais que integram o grupo de trabalho (GT) criado para definir regras para as redes sociais no Brasil, 14 votaram contra a criminalização das notícias falsas. No último dia 28 de maio, esses parlamentares mantiveram o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro ao texto que previa até cinco anos de prisão para quem promovesse ou financiasse “campanha ou iniciativa para disseminar fatos sabidamente inverídicos e capazes de comprometer a integridade do processo eleitoral”.

Dos membros do GT, apenas quatro votaram para derrubar o veto, enquanto dois não participaram da votação. O grupo foi formado na quarta-feira (5) e terá 90 dias, prorrogáveis por mais 90, para apresentar um projeto que defina regras para a atuação das plataformas digitais no Brasil.

Segundo o cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Luis Felipe Miguel, a composição do grupo é desfavorável para aqueles que defendem regras mais rígidas contra a desinformação e maior responsabilização das gigantes da tecnologia.

“É uma comissão completamente enviesada, simplesmente olhando para os nomes, podemos ver uma bancada das fake news fortemente representada. São parlamentares cuja carreira está extremamente vinculada à disseminação deliberada de inverdades”, afirmou.

Para o especialista, uma parte significativa da elite parlamentar brasileira depende “massivamente da possibilidade de contar mentiras em público impunemente”. De acordo com a assessoria da Presidência da Câmara, a composição desses grupos de trabalho resulta de entendimentos entre os líderes partidários.

O GT, criado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), substituiu a tramitação do PL 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, que estava sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Segundo Lira, esse PL estava “contaminado” pela discussão ideológica, sendo necessário iniciar o debate do zero.

Em 2023, a Câmara tentou votar o PL 2.630, mas Lira retirou o projeto da pauta devido à falta de acordo entre os parlamentares. Na época, o presidente da Câmara atribuiu a falta de consenso à influência das big techs, multinacionais que controlam as redes sociais.

Para o cientista político Luis Felipe Miguel, a suspensão da tramitação do projeto foi um retrocesso. “Com a tentativa de golpe contra o presidente Lula em 8 de janeiro de 2023, Arthur Lira estava fazendo uma encenação de que pretendia encaminhar algo para transformar o debate virtual no Brasil em algo menos parecido com um espaço regido pela lei da selva”, disse.

No entanto, segundo o cientista, o debate foi “atropelado por uma campanha de desinformação orquestrada pelas grandes empresas das plataformas sociodigitais, as big techs, junto com a extrema direita”. “E acabou que o PL foi arquivado”, completou.

Os parlamentares contrários à criação de regras e à responsabilização das redes sociais no Brasil argumentam que a medida representaria um risco à liberdade de expressão e poderia gerar perseguições na internet. Já os defensores da regulamentação afirmam que ela é necessária para inibir os crimes cometidos online.

Proporcionalidade

A distribuição das comissões permanentes da casa e a composição dos GTs tende a respeitar a proporcionalidade entre o tamanho de cada bancada ou bloco partidário e o número de integrantes que eles têm em cada comissão ou grupo. No caso do GT das redes sociais, a proporcionalidade ficou semelhante, na maioria dos casos, variando um pouco dependendo do bloco ou partido.

O bloco formado por União Brasil/PP/PSDB/Cidadania/Solidariedade/PDT/Avante/PRD tem 31% das cadeiras da Câmara e ficou com 35% dos assentos no GT das redes, com sete parlamentares.

O bloco MDB/PSD/Republicanos/Podemos, que tem 28% das cadeiras da Câmara, ficou com 25% das vagas no GT, com cinco deputados. O PL, que tem 18% das cadeiras, ficou com 15% das vagas do GT. O partido Novo, com apenas 0,5% das cadeiras da Câmara, teve uma vaga no GT, representando 5% do total.

Já o bloco PT/PCdoB/PV, que tem 15% das cadeiras da Câmara, ficou com 10% das vagas. O PSOL/Rede, com 2,7% das cadeiras, ficou com uma vaga no GT, representando 5% do total. O PSB, que também tem 2,7% das cadeiras, ficou com uma vaga no GT.