O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou uma reunião com técnicos da Casa Alta para discutir a decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu a desoneração da folha de pagamento.

O encontro com consultores legislativos e jurídicos está agendado para as 11h30 desta sexta-feira (26), na residência oficial. Pacheco buscará argumentos para defender a posição do Congresso Nacional e sustentar que a medida do Supremo é inconstitucional.

Além da reunião com os consultores, o senador também planeja convocar uma reunião extraordinária com os líderes do Senado na segunda-feira (29 de abril de 2024) para tratar do assunto. Na quinta-feira (25), o ministro Cristiano Zanin concedeu uma liminar suspendendo parte da eficácia da lei 14.784 de 2023, estendendo a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2027.

A decisão foi tomada em resposta a um pedido do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A liminar de Zanin foi encaminhada ao plenário virtual do STF para referendo nesta sexta-feira (26), com julgamento programado até 6 de maio de 2024. Se confirmada pelos demais ministros, a medida ficará em vigor até que o STF julgue o mérito da ação.

Diante da decisão do Supremo Tribunal, Pacheco emitiu uma nota criticando a decisão do governo federal de “judicializar” o debate sobre a desoneração da folha de pagamento de empresas e prefeituras. Na nota, o senador afirmou que respeita a decisão monocrática do ministro, mas buscará as vias legais para contestar a medida e apresentar os argumentos do Congresso Nacional ao STF.

“Pretendo também adotar medidas políticas para garantir que a opção do Parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios seja respeitada. Na manhã seguinte, me reunirei com a consultoria e a advocacia do Senado para discutir o assunto. Além disso, uma reunião de líderes do Senado será convocada extraordinariamente”, afirmou Pacheco na nota.

Em outubro de 2024, o Congresso Nacional aprovou um projeto que prorrogava por mais 4 anos a política de desoneração da folha de pagamento. A medida, em vigor desde 2012, representou uma perda de arrecadação de R$ 139 bilhões para a União até 2023, segundo dados da Receita Federal.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, inicialmente buscava encerrar o benefício por meio de medida provisória. No entanto, diante da reação negativa dos congressistas e das entidades, o governo optou por levar o assunto ao Legislativo na esperança de obter uma vitória parcial – o que não ocorreu em relação à desoneração.