A Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou o pedido da deputada Carla Zambelli por um acordo no processo em que responde por perseguição armada a um homem na rua.

Quando o STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou a denúncia, em agosto do ano passado, Zambelli questionou a competência da corte para julgar seu caso e, adicionalmente, solicitou a oportunidade para a PGR se manifestar sobre um possível acordo de não persecução penal.

A PGR informou que não irá propor nenhum acordo “por não identificar a presença cumulativa dos requisitos” necessários para oferecê-lo, o que permitiu o andamento da ação. O acordo de não persecução criminal, conforme previsto no Código de Processo Penal, é aplicável quando o investigado admite a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a quatro anos. No entanto, é necessário que a reparação do dano, pagamento de indenizações ou prestação de serviços comunitários sejam considerados suficientes para reprovar e prevenir o crime. São esses requisitos que a PGR alega não terem sido atendidos.

Com essa decisão, o ministro do STF Gilmar Mendes deu continuidade à ação penal, marcando audiências de instrução para os dias 7, 14 e 21 de junho deste ano.

No primeiro dia, está previsto o depoimento do jornalista Luan Araújo, homem perseguido e ameaçado com arma pela parlamentar no bairro do Jardins, em São Paulo. Também serão ouvidos os policiais militares Rafael Douglas Vicente e Aristóteles Alves da Silva, que atenderam à ocorrência. Entre as testemunhas de defesa está Antônio Aginaldo de Oliveira, marido da deputada.

Ao agendar as oitivas, Gilmar Mendes também concedeu um prazo de cinco dias para os deputados federais Paulo Bilynskyj (PL-SP), Mario Frias (PL-SP), Marcos Pollon (PL-MS), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Pastor Marco Feliciano (PL-SP) e Gustavo Gayer (PL-GO) informarem se poderão depor no dia 21 de junho, data reservada para eles.

Em agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou a deputada Carla Zambelli (PL-SP) ré por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

Dos onze ministros, nove votaram a favor do recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a parlamentar. O ministro Nunes Marques se posicionou pela rejeição da denúncia. Já André Mendonça avaliou que não cabe ao STF analisar o caso.

A denúncia se refere a um incidente ocorrido em outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições, quando Zambelli se envolveu em uma discussão com um apoiador do então candidato Lula, em uma rua de um bairro nobre de São Paulo. Ela perseguiu o homem portando uma arma.

Fonte: G1