O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), comunicou nesta terça-feira (9) a formação de um grupo de trabalho com o intuito de discutir um novo projeto de regulamentação das redes sociais. Segundo Lira, o atual Projeto de Lei 2630/20, conhecido como PL das Fake News, proposto pelo relator Orlando Silva (PCdoB – SP), não será mais submetido à votação em plenário.

Lira explicou que o texto do projeto foi alvo de narrativas que o associavam à censura e à violação da liberdade de expressão, o que prejudicou sua análise. Além disso, não houve consenso entre os parlamentares para sua votação. “O PL 2630/20 está destinado a não avançar, não contamos com o apoio parlamentar necessário para a votação majoritária”, afirmou.

O objetivo do grupo de trabalho é apresentar, em um prazo de 30 a 40 dias, um projeto “mais amadurecido”. Lira ressaltou as tentativas anteriores de votar o projeto, sem sucesso devido à falta de consenso entre os líderes partidários, inclusive os do governo.

A regulamentação das redes sociais voltou a ganhar destaque em meio ao embate entre Elon Musk, proprietário da rede social X, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Entenda o caso 

No último sábado (6), Elon Musk iniciou uma série de postagens criticando Alexandre de Moraes e o STF, utilizando o perfil do próprio Moraes na rede social X para atacá-lo. Em suas mensagens, Musk questionou as restrições de conteúdo no Brasil e acusou Moraes de trair a Constituição brasileira, sugerindo sua renúncia ou destituição do cargo. Em resposta, Moraes determinou a inclusão de Musk entre os investigados do Inquérito das Milícias Digitais.

Diante dos ataques de Musk, lideranças governistas do Congresso Nacional defenderam a necessidade de regulamentar as plataformas digitais no Brasil, enquanto líderes da oposição argumentaram em favor da liberdade de expressão. Para juristas consultados pela Agência Brasil, a decisão de Moraes está embasada em um contexto de ameaças às instituições.