Nesta quinta-feira, 29, é o último dia para que empregadores, instituições bancárias e corretoras finalizem a entrega do informe de rendimentos, referente ao ano fiscal de 2023.

Este documento é crucial para o correto preenchimento da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2024, cujo período de submissão vai de 15 de março a 31 de maio deste ano. Os informes fornecidos por instituições financeiras devem detalhar os ganhos e todas as transações do cliente, abrangendo investimentos em renda fixa e variável. Enquanto isso, as empresas devem compilar os dados relativos aos rendimentos dos colaboradores, como salários, bonificações e comissões.

A disponibilização dos informes pode ocorrer tanto fisicamente, via correio, quanto virtualmente, através de plataformas digitais como e-mails, websites institucionais ou intranet. Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm acesso ao documento pelo portal ou aplicativo do Meu INSS.

A entrega do informe de rendimentos é obrigatória, tanto para trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto para contribuintes com CNPJ. Este documento serve como comprovante perante a Receita Federal, certificando os ganhos obtidos durante o ano anterior. Qualquer inconsistência ou omissão de dados pode resultar em complicações com o órgão fiscalizador.

Empresas que negligenciarem essa obrigação ou fornecerem informações incorretas estão sujeitas a multas, que podem chegar a R$ 41,43 por cada informe em desacordo.

Para aqueles que não receberam o informe dentro do prazo, uma alternativa é utilizar a declaração pré-preenchida, na qual a Receita Federal já inclui dados de rendimentos provenientes de várias fontes. Embora as diretrizes para a DIRPF de 2024 ainda não tenham sido oficialmente divulgadas pelo órgão fiscalizador, espera-se que o perfil do contribuinte permaneça semelhante ao do ano anterior, apesar das mudanças na faixa de isenção anunciadas pelo governo federal.