Há quase dois anos, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) está tentando recuperar um notebook e um celular que policiais federais apreenderam na quinta-feira (25) em um endereço associado ao deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Ramagem dirigiu a Abin de julho de 2019 a março de 2022, quando deixou o cargo para concorrer a um assento na Câmara dos Deputados. Ontem, ele se tornou alvo da Operação Vigilância Premiada, lançada para investigar a suspeita de que ex-dirigentes e servidores da agência monitoraram ilegalmente autoridades públicas, jornalistas e políticos que se opunham ao então presidente Jair Bolsonaro.

Durante o cumprimento de mandados judiciais de busca e apreensão no gabinete e em endereços residenciais do deputado, os policiais federais confiscaram celulares e notebooks, incluindo os da Abin. Diante da repercussão da notícia de que Ramagem estava com um telefone celular e um notebook da Abin, a agência de inteligência decidiu iniciar, nesta sexta-feira (26), uma investigação preliminar para esclarecer por que isso aconteceu. A Abin informou que, ao deixar a agência, Ramagem teve suas senhas de acesso aos sistemas internos bloqueadas. Agora, a agência vai investigar se seu ex-diretor devolveu todos os equipamentos funcionais que estavam sob sua responsabilidade.

A legislação vigente (Lei Nº 8.429/1992) caracteriza como ato de improbidade administrativa a apropriação para uso pessoal ou o uso em benefício próprio, por servidores públicos, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do patrimônio público, bem como qualquer ação ou omissão que cause perda patrimonial, desvio, apropriação ou dilapidação dos bens públicos.

Entenda o caso

A Operação Vigilância Aproximada, desencadeada ontem, é um desdobramento da Operação Última Milha, realizada em outubro do ano passado para investigar o suposto uso irregular, por servidores da Abin, de um sistema de geolocalização de celulares. A suspeita é que os servidores tenham utilizado o sistema, chamado First Mile, sem autorização judicial para monitorar ilegalmente adversários políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro, que indicou Ramagem, então delegado federal, para chefiar a Abin.

Investigações da PF indicam que a estrutura da agência foi usada para monitorar, entre outras autoridades públicas, a promotora responsável pela investigação do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, ocorrido em março de 2018. A operação de quinta-feira foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das investigações na Corte.

Em nota divulgada ontem, a Abin informou que há dez meses vem colaborando com o inquérito da PF e do STF “sobre eventuais irregularidades cometidas no período de uso de ferramenta de geolocalização, de 2019 a 2021”, e que “é a maior interessada na apuração rigorosa dos fatos e continuará colaborando com as investigações”.