Em uma entrevista concedida à BandNews nesta segunda-feira (22/01), o governador Ronaldo Caiado defendeu a eliminação das chamadas “saidinhas temporárias” e a implementação de um controle mais rigoroso no sistema penitenciário como medidas cruciais para enfrentar a crise de segurança pública que alguns estados do país estão enfrentando. O assunto voltou à discussão após o trágico falecimento do policial militar Roger Dias da Cunha, em 7 de janeiro, em Belo Horizonte, vítima de um disparo na cabeça. O suspeito do crime estava foragido da justiça por não retornar ao presídio após a “saidinha” de Natal.

Em Goiás, não houve uma liberação generalizada de detentos no final do ano, e cada caso foi analisado individualmente pela Justiça. Como resultado, nenhum dos presos que receberam esse benefício no estado deixou de retornar ao presídio. Caiado destacou que o controle rigoroso do sistema penitenciário é uma das principais medidas na luta contra o crime organizado.

“Neste momento crítico que o país está vivendo, não podemos permitir essas liberações. Os brasileiros nunca enfrentaram uma ameaça tão significativa do crime como estamos observando hoje,” alertou o líder do Executivo goiano.

Saidinhas temporárias

Com base em dados dos órgãos estaduais do sistema penitenciário, dos 56.924 presos que foram beneficiados pela Justiça em 18 estados, 2.741 não retornaram após as festividades de fim de ano. Diante desse cenário, o governador reiterou a urgência na votação do Projeto de Lei (PL) 2.253/2022, que propõe o fim das liberações temporárias de presos, mas que está parado na Comissão de Segurança Pública do Senado.

Considerando as particularidades de cada região do país, Caiado enfatizou a importância da participação dos estados nas discussões sobre o tema. “É crucial envolver os governadores e comandantes das polícias nesse debate. Cada estado enfrenta uma realidade única, com regiões de fronteira, litorais e a Amazônia,” explicou o gestor goiano ao alertar sobre a expansão do crime organizado na floresta brasileira.

Apesar da constante redução nos índices criminais nos últimos cinco anos, Goiás se destaca como um exemplo nacional em segurança pública. No entanto, outras regiões do país enfrentam um aumento na criminalidade. De acordo com uma pesquisa realizada pelo Datafolha em dezembro, temas como segurança pública e violência estão entre as principais preocupações dos brasileiros, ficando atrás apenas da saúde. “Em muitos estados, onde os governadores têm autoridade apenas sobre algumas áreas, a segurança pública é uma preocupação constante. Onde está o estado democrático de direito?” questionou o governador goiano.

Caiado ressaltou que a suspensão das visitas íntimas em Goiás é outra medida central para o controle do sistema penitenciário. Ele também mencionou a integração entre as forças de segurança do estado, investimentos em qualificação, tecnologia e inteligência.

Legislação penal

As saídas temporárias são concedidas a presos que cumprem pena em regime semiaberto ou que realizam trabalho externo, desde que tenham usufruído de pelo menos uma saída especial nos últimos 12 meses. Não têm direito à saída especial os detentos sob investigação, respondendo a inquérito, ou que tenham recebido sanção disciplinar. As liberações seguem as regulamentações da Lei de Execução Penal e normalmente ocorrem em datas comemorativas específicas, com os presos proibidos de frequentar bares e casas noturnas, devendo permanecer no endereço informado à Justiça.