O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deu ordens para a abertura de um inquérito na Corte contra Sergio Moro e os procuradores vinculados a um acordo de delação premiada considerado como o “embrião” da Operação Lava Jato. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF) foram responsáveis por solicitar a investigação.

Segundo informações da jornalista Daniela Lima, da GloboNews, o caso em questão originou-se da denúncia apresentada ao STF por Tony Garcia, ex-deputado estadual do Paraná, uma figura destacada na política local no início dos anos 2000. Na época, Garcia fez um acordo de delação premiada com Moro, que então chefiava a 13ª vara federal. O acordo estipulava que Garcia gravasse membros do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado, além de outras autoridades com foro privilegiado que estavam fora da jurisdição da Justiça Federal, com o objetivo de obter evidências contra essas autoridades.

A totalidade do acordo foi registrada nos autos mantidos sob sigilo na 13ª vara de Curitiba por quase duas décadas, sendo enviada ao STF somente quando o juiz Eduardo Appio, atualmente afastado da vara, teve conhecimento de seu conteúdo. As gravações revelam que Moro, pessoalmente, orientava seu colaborador sobre o processo. Com a transferência do caso para o Supremo, a PF e a PGR foram consultadas, e Tony Garcia depôs três vezes aos policiais, em audiências realizadas por videoconferência no STF. Ele também entregou todos os documentos do processo à PF.

De acordo com investigadores da PF, há indícios de que “a colaboração premiada foi desvirtuada, funcionando como instrumento de chantagem e manipulação probatória”. Eles argumentam que é crucial continuar a investigação para verificar possíveis crimes, como fraude processual, coação, organização criminosa e lavagem de dinheiro. PF e PGR solicitaram explicitamente a inclusão de Moro, sua esposa Rosângela Moro e procuradores no inquérito relacionado ao acordo de Tony. Toffoli autorizou a abertura do inquérito e das diligências solicitadas pela PGR em 19 de dezembro, decisão mantida em sigilo.

Moro, por sua vez, nega qualquer irregularidade, alegando que, na época, o mecanismo da delação premiada não estava sujeito ao mesmo arcabouço legal atual. Ele assegura nunca ter obtido gravações de membros do Judiciário.

Entenda o caso

Documentos de 2005 mostram que Moro solicitou gravações contra autoridades com foro privilegiado, conforme decisão assinada por ele, relacionada ao acordo de Tony Garcia. Os documentos estão sob posse do STF, que está investigando as alegações feitas por Garcia. O ex-deputado, após ser preso por participar de fraudes em um consórcio, atuou como uma espécie de “escuta ambulante” na política do Paraná, concordando em cooperar com Moro em um acordo de delação premiada. No despacho, Moro sugere tentativas de gravação com diversas autoridades, buscando esclarecimentos pertinentes à investigação. Após a colaboração, Tony foi reconhecido pelo Ministério Público Federal como um colaborador efetivo.