Nesta terça-feira, 9, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, Gedeon Pitaluga, participou da cerimônia de sanção da Lei Complementar 153, que cria mais oito vagas de desembargadores no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), no Palácio Araguaia.

Estiveram presentes na cerimônia diretores da OAB/TO, presidentes e membros de comissões da Seccional e representantes da advocacia tocantinense.

A lei

Além da criação das vagas no TJ-TO, que irão de 12 para 20 o número de desembargadores, a lei trata sobre a organização judiciária do Estado do Tocantins, no que diz respeito às comarcas classificadas como entrâncias; criação de novas vagas de juízes na Comarca de Palmas; sobre os subsídios dos cargos de magistrados das entrâncias inicial, intermediária e final; além da criação de cargos necessários para a instalação e funcionamento dos gabinetes dos novos desembargadores, Câmaras e Seções.

Instrumento social

Segundo o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga, a legislação sancionada será um instrumento eficaz para o cumprimento do papel do judiciário tocantinense.

“A Lei Complementar 153 representa um marco histórico de pavimentação da cidadania do Estado do Tocantins. O sistema judiciário tem crescido exponencialmente, as demandas sociais também têm aumentado nas últimas décadas, e o Tribunal de Justiça carecia dessa estrutura adicional ampliada para a atender o cidadão. Afinal, a justiça também é uma forma de desenvolvimento de promoção do desenvolvimento do cidadão tocantinense”, destacou Gedeon Pitaluga.

Para a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, a sanção da lei irá proporcionar maior rapidez no cumprimento das demandas judiciais.

“É um momento de grande impacto positivo para a população. Com certeza, com esse aumento no número de cargos de desembargadores nós vamos poder prestar um serviço com mais celeridade e efetividade, para atender melhor a população tocantinense”, pontuou a presidente.

O governador Wanderlei Barbosa destacou a importância da proposta, e reforçou o quanto o Tocantins ganha com mais efetivo na mais alta Corte do Estado. “O Tocantins é um Estado que cresceu e, por isso, estamos sempre em busca de reforços, o que inclui mais desembargadores. Estamos fazendo esse ajustamento, sancionando a lei e ampliando a estrutura do nosso judiciário, sabendo que estamos fortalecendo o Estado, garantindo a manutenção da cidadania. Contem com o nosso governo, pois temos compromisso com a população do Tocantins”, enfatizou o governador. 

Após sanção, a lei deve ser divulgada no Diário Oficial do Estado ainda nesta terça-feira.