O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) planeja debater, no final de janeiro, diretrizes relacionadas ao uso de inteligência artificial (IA) na propaganda política durante as eleições de 2024, que envolverão a escolha de prefeitos e vereadores em todo o país.

A Corte elaborou propostas de normas destinadas a modificar a resolução sobre propaganda eleitoral, visando regulamentar o emprego dessa tecnologia e estabelecer meios para prevenir seu uso com a intenção de disseminar desinformação e conteúdo falso. De acordo com o rascunho de texto divulgado nesta quinta-feira (4), o uso de IA na propaganda eleitoral seria permitido somente se houvesse a divulgação “explícita e destacada” de que o conteúdo foi “fabricado ou manipulado e qual tecnologia foi utilizada”.

A sugestão também inclui a proibição do uso de material manipulado que seja “sabidamente inverídico ou gravemente descontextualizado”, com potencial para prejudicar o equilíbrio e a integridade do pleito. Nesses casos, o provedor responsável pela circulação do conteúdo seria notificado e ficaria encarregado de adotar medidas para “apuração e indisponibilização”.

As propostas serão objeto de discussão em audiências públicas entre 23 e 25 de janeiro, permitindo que pessoas e instituições públicas e privadas, incluindo partidos políticos, Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e associações profissionais e acadêmicas apresentem sugestões. As audiências também abordarão temas como registro de candidaturas, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), prestação de contas e pesquisa eleitoral. A condução dos trabalhos ficará a cargo da ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do TSE.

A preocupação do TSE com a inteligência artificial foi manifestada em dezembro, quando o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, discutiu o uso dessa ferramenta nas eleições com representantes da empresa Meta. Moraes defendeu “sanções severas” para candidatos que utilizem IA de maneira fraudulenta, incluindo a cassação do registro de candidatura ou do mandato. O tribunal busca evitar possíveis desequilíbrios nas eleições, especialmente com o advento de tecnologias como “deep fake”, que permitem a substituição de rostos em vídeos e a simulação de falas de maneira convincente.