Nesta segunda-feira (18), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ratificou a validade de 38 acordos de não persecução penal envolvendo investigados nos eventos golpistas de 8 de janeiro.

Além disso, Moraes determinou a libertação de 46 acusados que participaram desses eventos. Em contrapartida à liberdade provisória, os envolvidos devem obedecer a medidas cautelares distintas da prisão, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.

Por meio do acordo de não persecução penal (ANPP), aqueles acusados de crimes sem violência ou ameaça grave, com pena mínima de quatro anos, podem admitir a autoria em troca de medidas alternativas à prisão. Isso envolve a reparação dos danos causados, entrega de bens originados do crime, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.

É importante ressaltar que os investigados envolvidos nos atos de depredação do Congresso, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF) não têm direito a esse benefício. A proposta de acordo foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) exclusivamente para aqueles detidos em frente ao quartel-general do Exército em Brasília, no dia 8 de janeiro.

Segundo informações do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, 66 investigados ainda permanecem detidos desde os eventos ocorridos em 8 de janeiro.