A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da reforma tributária sobre o consumo com 365 votos a favor, 116 contra e uma abstenção. Antes de concluir a sessão, os parlamentares votaram dois destaques. O primeiro preservou o texto original, enquanto o segundo retirou armas e munições do imposto seletivo, com 293 votos a favor e 193 contrários.

O deputado José Guimarães (PT-CE), líder do Governo na Câmara, anunciou que, como a reforma não teve alterações de mérito em relação ao Senado, a emenda constitucional será promulgada na próxima semana. Isso marca o fim de mais de 30 anos de discussões no Congresso, após várias propostas que não avançaram.

Em um momento histórico, o relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), destacou a entrega de um novo sistema tributário, considerando o atual como falido. Ele enfatizou a redução da carga tributária para os menos favorecidos, atribuindo o ônus aos que têm menos recursos.

A primeira votação do texto-base ocorreu por volta das 17h30, com a aprovação de três destaques e a rejeição de sete. Destaques aprovados mantiveram benefícios para o setor automotivo e fabricantes de baterias em determinadas regiões, além de igualar os salários de auditores-fiscais aos ministros do STF. Os destaques rejeitados impediram alterações em relação ao relatório, excluindo regimes específicos para saneamento e concessão de rodovias. A manutenção do imposto seletivo sobre armamentos e munições foi inicialmente aprovada, mas revertida posteriormente.

O relator retirou pontos incluídos pelo Senado em novembro, como a cesta básica estendida e regimes especiais para saneamento e transporte aéreo. No entanto, manteve o benefício de alíquota reduzida em 30% para profissionais liberais, visando reduzir a alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).

A segunda votação da reforma, em caráter híbrido, começou antes das 15h, com tentativas de obstrução pela oposição. O presidente da Casa, Arthur Lira, manteve os dois turnos da PEC nesta sexta-feira. Como a Câmara apenas ajustou pontos da PEC do Senado sem alterar o mérito, a proposta não precisa retornar à outra Casa.