O Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica nesta terça-feira (12), o texto-base da regulamentação das apostas online, que passará por alterações e retornará à Câmara. De acordo com o texto aprovado, as apostas em eventos esportivos reais, como partidas de futebol e vôlei, serão sujeitas a impostos.

O projeto, inicialmente com a proposta de tributação de 18%, teve a alíquota reduzida para 12% sobre o faturamento das empresas exploradoras de apostas esportivas, conforme modificações feitas pelo relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

As empresas que operam esse tipo de aposta também deverão pagar uma outorga de até R$ 30 milhões para legalidade por cinco anos, permitindo a operação de até três marcas comerciais com um único pagamento. A versão original do texto estipulava renovação a cada três anos. Os apostadores serão tributados em 15% sobre os ganhos acima da isenção do Imposto de Renda, atualmente em R$ 2.112, uma redução significativa da proposta inicial de 30% do governo.

O projeto faz parte do pacote do governo para equilibrar o déficit primário em 2024, com estimativas de arrecadação variáveis ao longo do ano. Após atrasos na votação em 2023, a previsão para 2023 foi zerada, e a estimativa para 2024 caiu para R$ 700 milhões, podendo ser ainda mais reduzida com as mudanças no Senado.

Além disso, o Plenário aprovou um destaque do senador Carlos Portinho (PL-RJ), reforçando a proibição da regulamentação de eventos online não ligados a partidas esportivas, mantendo a ilegalidade dos cassinos online e enfraquecendo o projeto do governo. Durante a tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos, foram incluídas exigências para as empresas de apostas esportivas operarem no país, como a participação de pelo menos uma pessoa brasileira como sócia, detentora de no mínimo 20% do capital social, e restrições em relação a atividades financeiras e esportivas no Brasil.