O presidente Lula (PT) assinou uma Medida Provisória, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (12), prorrogando o programa Desenrola Brasil, destinado à renegociação de dívidas, até 31 de março de 2024. Anteriormente previsto para encerrar no final deste ano, a extensão do programa foi anunciada pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.

Além da prorrogação, uma portaria do Ministério da Fazenda, também publicada nesta terça, modificou as regras de acesso ao sistema através da plataforma gov.br. Agora, contas de nível ouro ou prata podem realizar a renegociação para pagamento à vista ou parcelado, enquanto contas de nível bronze têm acesso apenas para quitação da dívida à vista. Anteriormente, apenas contas certificadas com ouro ou prata podiam participar do programa.

O Desenrola Brasil possibilita a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil, com opções de pagamento à vista ou em até 60 parcelas, e juros de até 1,99% ao mês. Aqueles com dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil podem beneficiar-se ao realizar novos acordos diretamente com as instituições financeiras. Segundo um balanço do Ministério da Fazenda até o início deste mês, o Desenrola Brasil já facilitou a renegociação de R$ 29 bilhões em dívidas, beneficiando diretamente quase 11 milhões de pessoas.