O décimo terceiro salário, um dos principais benefícios trabalhistas do país, tem sua primeira parcela paga até esta quinta-feira (30), enquanto a segunda parcela para os empregados com carteira assinada começa a ser depositada a partir de 1º de dezembro, com prazo final até 20 de dezembro. Segundo o Dieese, essa gratificação natalina injetará R$ 291 bilhões na economia este ano, beneficiando em média cada trabalhador com R$ 3.057.

Essas datas são aplicáveis aos trabalhadores ativos, pois, como nos anos anteriores, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do INSS foi antecipado, com a primeira parcela paga entre 25 de maio e 8 de junho, e a segunda de 26 de junho a 7 de julho. A Lei 4.090/1962 estabelece os direitos, incluindo aposentados, pensionistas e aqueles que trabalharam por pelo menos 15 dias com carteira assinada.

O décimo terceiro é concedido a trabalhadores em licença maternidade, afastados por doença ou acidente, e é calculado proporcionalmente em casos de demissão sem justa causa, sendo perdido em caso de dispensa com justa causa. A integralidade do pagamento é destinada a quem trabalha por pelo menos 1 ano na mesma empresa, enquanto trabalhadores com menos tempo receberão de forma proporcional.

É essencial que o trabalhador esteja ciente da tributação do décimo terceiro, sujeita a Imposto de Renda, INSS e, no caso do empregador, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, esses tributos incidem apenas no pagamento da segunda parcela, enquanto a primeira metade do salário é recebida integralmente, sem descontos, e a tributação é declarada anualmente no Imposto de Renda Pessoa Física.