A partir desta segunda-feira (20), o Programa Desenrola Brasil inicia uma nova fase. A Faixa 1 do programa, destinada à renegociação de dívidas para devedores com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), passará a contemplar a renegociação de dívidas de até R$ 20 mil.

Os débitos na faixa de R$ 5.000,01 a R$ 20 mil poderão ser refinanciados até o dia 30 de dezembro, após a atualização dos valores. Após esse prazo, os descontos permanecerão, mas a quitação da dívida só será possível à vista. A Faixa 1 abrange dívidas bancárias, como as relacionadas a cartão de crédito, além das contas atrasadas de outros setores, como energia, água e comércio varejista.

Desde o início de outubro, a Faixa 1 do Desenrola tem possibilitado a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil por meio da plataforma desenvolvida pela B3, disponível no site www.desenrola.gov.br. A portaria que regulamenta o programa estabeleceu que, se houvesse recursos remanescentes no Fundo Garantidor de Operações (FGO), fundo do Tesouro Nacional que cobre eventuais inadimplências de participantes da renegociação, após os 40 primeiros dias, o refinanciamento seria estendido para débitos de até R$ 20 mil.

Para utilizar a plataforma de renegociação, o consumidor deve ter um cadastro no Portal Gov.br, com conta nível prata ou ouro, e garantir que seus dados cadastrais estejam atualizados. Posteriormente, o devedor precisa escolher uma instituição financeira ou empresa participante do programa para iniciar a renegociação, selecionando o número de parcelas desejado e efetuando o pagamento.

Na plataforma, as dívidas serão listadas por ordem de desconto, do maior para o menor. Durante a fase de leilões, 654 empresas apresentaram propostas, com um desconto médio de 83% sobre o valor original da dívida. Em alguns casos, esse abatimento superou os 99%, dependendo da atividade econômica. O consumidor terá a opção de parcelar o débito em até 60 meses, com juros de 1,99% ao mês.

Fonte: Agência Brasil