Aprovada recentemente no Senado e com o texto agora sujeito a nova análise na Câmara dos Deputados, a reforma tributária pode resultar no aumento dos custos dos serviços em geral. Isso se deve ao fato de que setores com cadeias produtivas mais curtas se beneficiarão menos de créditos tributários, uma estratégia do governo para compensar a imposição de impostos.

Além disso, a tributação será aplicada com uma alíquota de IVA dual, estimada em 25%, superando os atuais 9,25% do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que incide sobre empresas com lucro presumido, abrangendo a maioria das prestadoras de serviços.

Entretanto, alguns setores terão uma redução de 60% na alíquota. O Senado incluiu na lista os segmentos de comunicação institucional e eventos. Os serviços prestados por Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT) sem fins lucrativos serão isentos. O transporte coletivo intermunicipal e interestadual migrou para um regime específico.

Agências de viagem, serviços de saneamento e telecomunicações também foram incluídos em regimes específicos pelo Senado, prevendo sistemas de coleta e alíquotas diferenciadas. O relator na Casa, senador Eduardo Braga (MDB-AM), também proibiu a incidência do Imposto Seletivo sobre os serviços de energia e telecomunicações. Na Câmara, a redução de 60% na alíquota foi concedida a serviços como transporte coletivo, saúde, educação, cibernéticos, segurança da informação e segurança nacional.

Em junho, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou em audiência na Câmara que outros fatores compensarão as alíquotas mais altas. Ele mencionou o crescimento econômico resultante da reforma tributária como um impulsionador de empregos e negócios, além dos benefícios da eliminação da cumulatividade, simplificação do sistema e redução do litígio e custo de investimento para as empresas de serviços.

A reforma também traz mudanças para empresas de streaming, aplicativos de transporte e entrega de alimentos, com a promessa do Ministério da Fazenda de que a redução do preço da energia elétrica compensará os aumentos, minimizando o impacto para os consumidores. A instituição do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, é outra medida da reforma. Bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos com excesso de açúcar ou sal serão afetados. A alíquota será determinada posteriormente, mas para cigarros e bebidas alcoólicas, não são esperadas grandes alterações de preços.

As heranças e doações serão afetadas pela reforma, estabelecendo alíquota progressiva para as famílias mais ricas. A cobrança sobre heranças e doações do exterior também será permitida, com isenção para entidades sem fins lucrativos com relevância pública e social. A possibilidade de cashback para os mais pobres, devolvendo parte do IVA dual, está prevista na reforma, mas os detalhes serão definidos por lei complementar. O Senado aprimorou o mecanismo, incluindo cashback na conta de luz e no botijão de gás para as famílias mais pobres. A regulamentação será detalhada pela lei complementar.

Em audiência pública, Appy sugeriu que o cashback poderia ser vinculado ao CPF emitido na nota fiscal, considerando o valor da compra e a inscrição no Cadastro Único. Ele citou o exemplo do Rio Grande do Sul, que implementou um sistema semelhante em 2021 para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único. Para facilitar a aprovação pela bancada ruralista, insumos agrícolas foram excluídos do Imposto Seletivo. O ITCMD, atualmente aplicado a heranças e doações, terá alíquota progressiva e incidirá sobre transmissões do exterior. A reforma tributária também prevê a possibilidade de cashback para os mais pobres, com detalhes a serem definidos por lei complementar. O Senado aprimorou o mecanismo, incluindo cashback na conta de luz e no botijão de gás para as famílias mais pobres.