Nesta quinta-feira (9), o ministro Benedito Gonçalves, corregedor Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou duas ações de investigação judicial eleitoral (Aije) que tinham como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em ambas as situações, o magistrado considerou que não havia argumentos suficientes para dar continuidade aos processos.

O candidato a vice na chapa de Bolsonaro nas eleições do ano passado, Braga Netto, também foi inocentado das acusações. Uma das ações, iniciada pelo PDT, partido do ex-candidato à Presidência Ciro Gomes, alegava suposto abuso de poder econômico por Bolsonaro, que teria encoberto gastos de campanha por meio de materiais gráficos distribuídos por um grupo chamado Casa da Pátria, no Paraná.

Gonçalves concluiu que não foram apresentados elementos que comprovassem a conexão entre o grupo e a campanha de Bolsonaro. Ele argumentou: “De se notar que os candidatos investigados, no caso em tela, foram apontados como beneficiários, sem que se descrevesse de que forma teriam atuado para coordenar, direta ou indiretamente, o suposto esquema de financiamento ilícito de campanha”.

A segunda ação foi aberta pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusando Bolsonaro de envolvimento com disparos de mensagens em massa dias antes do primeiro turno das eleições do ano passado, provenientes de um número da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar).

Nesse caso, Gonçalves ressaltou que o envio das mensagens foi realizado por acessos externos à plataforma de SMS da empresa pública paranaense, “sem participação do Governo do Paraná ou da Celepar, o que aponta no sentido de que os investigados não tiveram nenhuma participação nos fatos”.

Bolsonaro e Braga Netto já foram condenados à inelegibilidade por 8 anos em outros processos julgados pelo TSE, o que os impede de disputar cargos até 2030. No entanto, ambos ainda enfrentam outras ações que continuam em tramitação. As decisões de Gonçalves marcam seus últimos atos como corregedor-geral Eleitoral. Ele encerra sua passagem de dois anos pelo TSE nesta quinta-feira, sendo sucedido na corregedoria pelo ministro Raul Araújo, ambos originários do Superior Tribunal de Justiça (STJ).