O governo busca um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à ação que poderá alterar o índice de correção aplicado nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta governamental sugere a correção das contas do FGTS com base no índice da poupança a partir de 2025.

Para os anos de 2023 e 2024, os detentores de contas teriam direito à distribuição integral do lucro anual do Fundo, com um piso de rendimento equivalente à inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE.

Essa proposta será apresentada aos ministros do STF. Importante ressaltar que a mudança na remuneração das contas do FGTS se aplicaria apenas aos novos depósitos a partir da publicação da ata do julgamento. A Corte planejava dar continuidade ao julgamento na próxima quarta-feira, mas as centrais sindicais solicitaram a retirada da pauta.

A intenção é retomar o assunto dentro de 30 dias, a fim de permitir tempo adequado para negociações com representantes do Ministério do Trabalho, da Caixa Econômica Federal e da Advocacia-Geral da União (AGU).

No documento enviado ao STF, as centrais sindicais argumentam que buscam uma solução que não afete a utilização do Fundo para políticas públicas, como habitação e saneamento, e que também proteja o patrimônio dos trabalhadores.

Os termos do acordo serão apresentados pelo ministro da AGU, Jorge Messias, ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que é o relator do processo. Barroso já manifestou seu desacordo com a fórmula atual de correção das contas do FGTS. Em abril, quando o julgamento começou, ele votou a favor de que a rentabilidade dos saldos do FGTS corresponda, no mínimo, à remuneração da poupança.