A Secretaria da Economia de Goiás concluiu o envio de mil notificações a contribuintes que apresentaram irregularidades no pagamento de ICMS, conforme identificado por auditorias fiscais. A Receita Estadual enfatiza que esses contribuintes têm um prazo de 30 dias para realizar a autorregularização de forma online, acessando o site da Secretaria da Economia, a fim de evitar possíveis medidas fiscais punitivas.

O envio dos comunicados referentes à auditoria fiscal começou na última quinta-feira. O prazo para efetuar as correções é contado a partir da data de recebimento da notificação oficial enviada por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), que é a plataforma eletrônica utilizada pela Receita Estadual para se comunicar com os contribuintes.

Malha fiscal

Essa remessa de notificações resulta da análise cruzada de dados provenientes de sete auditorias fiscais distintas. Cinco delas detectaram inconsistências nos registros da Nota Fiscal Eletrônica (NFE), enquanto as outras duas apontaram irregularidades no aproveitamento de créditos fiscais ao longo dos últimos cinco anos. Essas auditorias englobam empresas de diversos setores econômicos, localizadas em diferentes municípios do estado de Goiás.

Os contribuintes podem regularizar sua situação por meio do site da Secretaria da Economia, realizando o pagamento do ICMS em débito ou fornecendo as devidas justificativas. O pagamento pode ser feito integralmente, com a emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DARE), acessível na seção “Pagamento de Tributos” e, posteriormente, “Autorregularização” no site da Economia.

Plataforma Digital de Processos

Para aqueles que optarem pelo parcelamento, a solicitação pode ser feita através da Plataforma Digital de Processos (PDP), também disponível no site da Secretaria da Economia, utilizando o Certificado Digital. Nesse mesmo ambiente, os contribuintes podem apresentar suas justificativas e fornecer os comprovantes, quando necessário.

A auditora fiscal da Gerência de Prospecção de Auditorias da Superintendência de Controle e Auditoria, Gisele Lacerda, destaca que essa é uma oportunidade oferecida pela Receita Estadual aos contribuintes para resolver suas pendências sem a necessidade de intervenção fiscal, que pode acarretar penalidades de acordo com a legislação estadual, incluindo o pagamento de multas.