Nesta terça-feira, 17, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou três ações que acusavam o ex-presidente Jair Bolsonaro de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022.

No terceiro processo, as coligações do PT e PSOL questionaram uma reunião realizada por Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos entre os dias 3 e 6 de outubro, na qual ele anunciou apoio político para o segundo turno das eleições. O tribunal, por maioria de votos, considerou que, embora a reunião tivesse motivação eleitoral, não foi suficiente para caracterizar abuso de poder político.

Na mesma sessão, o TSE também absolveu Bolsonaro em mais duas ações relacionadas a transmissões ao vivo (“lives”) realizadas durante a campanha eleitoral.

No segundo processo, tratando de uma live feita em 21 de agosto de 2022 na biblioteca do Palácio da Alvorada, onde Bolsonaro apresentou propostas eleitorais e pediu votos para candidatos apoiados por ele, a maioria dos ministros considerou que a conduta do ex-presidente não atingiu o grau de gravidade necessário para configurar abuso de poder político, especialmente porque uma liminar do TSE havia proibido a realização de novas transmissões semelhantes. O general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro, também foi absolvido.

O TSE também absolveu Bolsonaro na primeira ação movida contra ele. Além disso, durante a sessão, os ministros começaram a debater a possibilidade de permitir que candidatos à reeleição nas eleições municipais de 2024 usem as residências oficiais para transmissões ao vivo, com regras como a utilização de um plano de fundo neutro, sem uso de recursos públicos ou servidores públicos. No entanto, não houve consenso, e a discussão será retomada na sessão de quinta-feira, 19 de outubro.

Em junho, o ex-presidente foi condenado pela Corte Eleitoral à inelegibilidade por oito anos devido ao abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Essa condenação se deu em razão de uma reunião realizada no Palácio da Alvorada, onde Bolsonaro criticou o sistema eletrônico de votação, mas o general Braga Netto foi absolvido naquele julgamento por não ter participado do encontro. No entanto, ele também é alvo de um novo julgamento.