A Suprema Corte do México decidiu nesta quarta-feira, 6, invalidar artigos e partes normativas do Código Penal federal que preveem pena de prisão para mulheres que abortam, descriminalizando a prática em todo o território nacional.

Nas redes sociais, a Corte anunciou que “o sistema legal que penaliza aborto é inconstitucional, porque viola os direitos humanos de mulheres e pessoas com capacidade de gestar”.

Na prática, nem mulheres que interromperem a gravidez, nem profissionais de saúde que conduzam a prática poderão ser punidos. As instituições do sistema federal de saúde também deverão oferecer o serviço.

Em 2021,o mais alto tribunal do país já havia aberto a possibilidade de que os estados legalizassem o procedimento.