A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4) com uma ampla maioria de 360 votos a favor e apenas 18 votos contra a urgência de um projeto de lei (PL) que busca estabelecer limites para as taxas de juros praticadas no crédito rotativo de cartões. Segundo o texto aprovado, os bancos só poderão cobrar, no máximo, o dobro do valor da dívida inicial no cartão de crédito. No entanto, essa restrição entrará em vigor somente se o setor bancário não apresentar uma proposta alternativa nos próximos 90 dias após a promulgação da lei.

A proposta de regulamentação das taxas de juros será elaborada por representantes dos bancos, incluindo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional (CMN). Caso essas entidades não apresentem uma proposta dentro do prazo estipulado, o CMN ficará encarregado de definir como os juros máximos serão aplicados mensalmente. No entanto, o projeto de lei não fornece detalhes específicos sobre a metodologia a ser utilizada.

O relator do projeto, Alencar Santana (PT-SP), ressaltou a importância dessa medida, argumentando que o Brasil é um dos países que cobra as maiores taxas de juros em cartões de crédito, frequentemente levando os consumidores a uma espiral de dívidas crescentes. O projeto também introduz a possibilidade de portabilidade da dívida do cartão de crédito para outras instituições, promovendo maior competição e oferecendo aos consumidores opções com taxas mais baixas.

Membros da Febraban, em conversa com a imprensa, observaram que o texto revisado pelo relator representa uma alternativa “menos prejudicial” em comparação com o projeto original apresentado pelo líder Elmar Nascimento (BA), que não incluía a autorregulação do setor.

Vale ressaltar que o projeto também aborda a regulamentação do programa “Desenrola Brasil” do Ministério da Fazenda, estipulando que o programa estará em vigor até 31 de dezembro de 2023. Isso permitirá que os devedores renegociem suas dívidas diretamente com os bancos, com o apoio do governo federal.

O programa “Desenrola Brasil” contempla duas faixas: a primeira é destinada a pessoas com renda de até dois salários-mínimos e dívidas de até R$ 5 mil, enquanto a segunda atende pessoas físicas com renda mensal de até R$ 20 mil. Na segunda modalidade, os bancos podem oferecer descontos nas dívidas com o respaldo do governo.

Essa iniciativa representa um passo significativo para proteger os consumidores e controlar as taxas de juros abusivas no crédito rotativo de cartões de crédito no Brasil. O projeto agora aguarda votação sobre seu mérito na Câmara para se tornar lei.