Com a perspectiva de angariar até R$ 54 bilhões até 2026, a imposição de taxas sobre os investimentos belongingentes à parcela mais afluentes da sociedade está sujeita à deliberação no Congresso Nacional. A tarefa de aprovar a medida provisória que impõe tributação sobre os fundos exclusivos e sobre o capital investido em empresas estrangeiras ficará nas mãos dos legisladores.

O governo necessita reforçar seu erário para compensar o aumento do limite de isenção na escala do Imposto de Renda, recentemente ratificado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira (28). Esses fundos também desempenham papel crucial na consecução da meta de zerar o déficit primário até 2024, conforme estabelecido pelo novo esquema fiscal aprovado na semana passada pelo Congresso.

Diante da resistência por parte dos parlamentares em relação à tributação das empresas estrangeiras, o governo optou por transladar a questão para um projeto de lei e começou a impor tributos sobre os fundos exclusivos — veículos de investimento customizados com apenas um cotista, requerendo uma quantia inicial de pelo menos R$ 10 milhões e uma taxa de manutenção anual de R$ 150 mil. Atualmente, apenas 2,5 mil cidadãos brasileiros investem nesses fundos, que acumulam um patrimônio total de R$ 756,8 bilhões e representam 12,3% do setor de fundos de investimento do país.

Atualmente, os fundos exclusivos estão sujeitos ao Imposto de Renda (IR), porém somente no momento do resgate e seguindo uma tabela regressiva, onde o imposto diminui quanto maior for o período de aplicação. O governo visa a igualar a tributação dos fundos exclusivos com os demais fundos de investimento, instituindo uma cobrança semestral de IR conhecida como “come-cotas”. Além disso, aqueles que optarem por antecipar o pagamento do imposto serão sujeitos a alíquotas mais favoráveis.

Em relação à tributação das empresas estrangeiras, originalmente prevista em uma medida provisória mas posteriormente transferida para um projeto de lei, o governo pretende implementar a tributação de trusts — mecanismos nos quais os investidores transferem seus ativos para terceiros para fins de administração. Atualmente, apenas os recursos repatriados para o Brasil provenientes do exterior são tributados. O governo estima que o montante de recursos investidos por pessoas físicas no exterior ultrapasse pouco mais de R$ 1 trilhão (cerca de US$ 200 bilhões).

Fonte: Agência Brasil