A equipe econômica do governo liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem um prazo até a quinta-feira (31) para encaminhar a Lei Orçamentária Anual (LOA) ao Congresso Nacional. A LOA é responsável por estimar todas as receitas e despesas do governo para o próximo ano.

O Orçamento de 2024 será baseado no novo marco fiscal, recentemente aprovado pelo Congresso na semana passada. O projeto que define as receitas e despesas, elaborado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento sob a liderança de Simone Tebet (MDB), passará inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, será submetido ao plenário do Congresso. Finalmente, deverá receber a sanção presidencial. A aprovação legislativa precisa ocorrer até 31 de dezembro, caso contrário, o governo ficará limitado a executar apenas as despesas obrigatórias.

A LOA também contemplará o Bolsa Família com um valor de R$ 600, incluindo adicionais que podem chegar a até R$ 200. O valor do auxílio era uma promessa de campanha de Lula. Para viabilizar o benefício de R$ 600, o governo precisou lançar Medidas Provisórias e obter a aprovação da PEC do teto de gastos. Além do Bolsa Família, a lei também alocará um montante mínimo de R$ 11,6 bilhões para o reajuste dos servidores públicos.

Dario Durigan, secretário-executivo e ministro interino da Fazenda, afirmou na sexta-feira (25 de agosto) que o Orçamento desenvolvido pela equipe econômica do governo Lula prevê um déficit zero, buscando um “equilíbrio perfeito” entre despesas e receitas. Ele explicou que as estimativas de receita foram prudentes em vários projetos e acompanhou de perto essa questão a pedido do ministro Fernando Haddad. Essa abordagem visa alcançar um equilíbrio orçamentário no próximo ano.