Um levantamento realizado pelo Sindifisco Nacional, o sindicato que representa os auditores-fiscais da Receita Federal, revelou que contribuintes milionários no Brasil estão sujeitos a alíquotas de imposto de renda menores do que profissionais de renda média e alta. Os resultados são derivados de dados do Imposto de Renda Pessoa Física de 2022 (referente ao ano-calendário 2021).

Conforme os números apresentados, os contribuintes que declararam rendimentos totais acima de 160 salários mínimos em 2021 (equivalente a R$ 2,1 milhões no ano ou R$ 176 mil por mês) pagaram, em média, uma alíquota efetiva de Imposto de Renda (IR) de menos de 5,5%. Em contraste, essa taxa é menor do que a alíquota paga por diversos profissionais, como professores de ensino fundamental (8,1%), enfermeiros (8,8%), bancários (8,6%) e assistentes sociais (8,8%) — categorias cuja média de rendimentos totais declarados no ano foi inferior a R$ 94 mil (ou menos de R$ 8 mil por mês).

Mesmo em comparação com outras profissões, como policiais militares (8,9%) e médicos (9,4%), cujas médias de renda total declarada foram de R$ 105 mil (R$ 8.750 por mês) e R$ 415 mil (R$ 34,6 mil por mês), respectivamente, os milionários ainda pagaram alíquotas efetivas menores.

Uma parcela significativa do motivo para essa disparidade de alíquotas entre os mais ricos e outros grupos está relacionada ao fato de que boa parte da renda dos milionários advém do recebimento de lucros e dividendos de suas empresas, uma renda que está isenta de impostos desde 1996, conforme apontado pelo Sindifisco.

Por outro lado, a classe média, que em grande parte obtém seus rendimentos por meio de salários tributados na fonte, com alíquotas progressivas que chegam a 27,5% para ganhos mensais acima de R$ 4.664,69, tem uma parcela maior de seus ganhos sujeita a tributação. Embora esses contribuintes também tenham parte de sua renda isenta de impostos, essa parcela é, em geral, menor do que a dos milionários.

O estudo também indicou uma queda nas alíquotas efetivas pagas pelos contribuintes de renda mais alta durante os anos de 2019 a 2021. Isso se deve, em parte, ao crescimento nos pagamentos de lucros e dividendos nesse período, levando a um aumento na riqueza do topo da pirâmide, mesmo com um pagamento proporcionalmente menor de IR.

Os números da Receita Federal revelaram que os contribuintes brasileiros declararam um total de R$ 555,68 bilhões em lucros e dividendos recebidos em 2021, um aumento de quase 45% em relação a 2020 (R$ 384,27 bilhões) e de 46,5% em relação a 2019 (R$ 379,26 bilhões).

De acordo com o presidente do Sindifisco, o auditor-fiscal Isac Falcão, esse aumento nos lucros e dividendos reflete a expectativa de uma possível tributação desses valores no país. A possibilidade de reintrodução dessa tributação está sendo considerada como parte de uma proposta de reforma do Imposto de Renda que o Ministério da Fazenda planeja enviar ao Congresso ainda este ano, sob a administração do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

No entanto, é importante destacar que essa proposta tem enfrentado resistência no Parlamento, uma vez que uma proposta similar apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro em 2021 não avançou.

Falcão ressaltou que empresas estão retendo menos dividendos atualmente para evitar o risco de distribuí-los quando estiverem sujeitos a tributação. Isso indica que o tema da tributação de lucros e dividendos permanece em discussão e consideração.

Em relação às faixas de renda intermediária e mais baixa, o levantamento do Sindifisco identificou um aumento na alíquota efetiva média de imposto de renda paga por esses contribuintes nos anos de 2019 a 2021. Esse aumento é atribuído ao fato de que a tabela do Imposto de Renda não tem sido atualizada para acompanhar a inflação, resultando em uma elevação das alíquotas efetivas para grupos de renda menor.

Isso acontece porque os salários frequentemente passam por algum reajuste anual para compensar a inflação, o que faz com que os trabalhadores subam para uma faixa de contribuição mais alta e, consequentemente, paguem mais IR, mesmo que seu poder de compra não tenha aumentado necessariamente.