Por uma margem de 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu acatar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A acusação engloba os delitos de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo.

O relator, Gilmar Mendes, e os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber e Luiz Fux votaram a favor da aceitação da denúncia.

Eles entenderam que existem indícios suficientes para iniciar uma ação penal contra Zambelli, considerando o incidente no qual ela exibiu uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição ocorreu após provocações entre Zambelli e Luan durante um evento político em São Paulo.

Por outro lado, o ministro André Mendonça optou por enviar as acusações para a primeira instância da Justiça. Enquanto isso, o ministro Nunes Marques votou contra a denúncia, alegando que somente uma ação penal privada iniciada por Luan Araújo poderia levar o caso à Justiça. Nunes Marques também alegou que Zambelli reagiu a insultos dirigidos a ela.

A aceitação da denúncia resultará na abertura de um processo criminal contra a deputada, durante o qual serão ouvidas testemunhas de defesa e acusação. No final, será determinado se a parlamentar será condenada ou não.