Na sessão de hoje, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) se tornará ré nas acusações de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com o uso de arma de fogo.

Até o momento, com uma votação de 6 a 1, o tribunal está inclinado a aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a parlamentar. Isso ocorre devido a um incidente no qual ela empunhou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo antes do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição teve início após um evento político onde Zambelli e Luan trocaram provocações nos Jardins, bairro de São Paulo.

O julgamento ainda está em andamento para a coleta dos demais votos. A análise do caso está sendo conduzida no plenário virtual do STF, uma plataforma eletrônica onde os ministros inserem seus votos sem a necessidade de reunião presencial. Essa sessão virtual continuará até o dia 21 de agosto. O STF é composto por onze ministros.

A aceitação da denúncia foi apoiada pelo relator Gilmar Mendes, assim como pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso. Por outro lado, André Mendonça votou a favor do encaminhamento das acusações para a primeira instância da Justiça.

A maioria está seguindo o voto proferido por Gilmar Mendes. Ele considerou que existem indícios suficientes para abrir um processo penal contra Carla Zambelli. Nas palavras de Mendes: “Mesmo que a acusada possua uma arma, o uso fora das circunstâncias de autodefesa, especialmente em um contexto público e ostensivo, especialmente às vésperas das eleições, poderia implicar em responsabilidade criminal.”