Na última quinta-feira (10), o ministro Cristiano Zanin, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu seu voto a favor da implementação do juiz de garantias em todo o sistema judiciário do Brasil. Segundo esse modelo, o juiz encarregado de proferir a sentença não é o mesmo que supervisiona as medidas cautelares durante o desenrolar do processo criminal.

No seu primeiro pronunciamento após assumir o cargo no STF, Zanin advogou pela implementação do juiz de garantias dentro de um período de um ano, enfatizando que esse mecanismo tem o potencial de transformar o curso da justiça brasileira para assegurar julgamentos imparciais.

Antes de se tornar membro do tribunal, o ministro atuou como advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos casos relacionados à Operação Lava Jato, conseguindo evidenciar a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e anular as acusações.

“Estou firmemente convencido de que a presença do juiz de garantias pode efetivamente reorientar a trajetória da justiça brasileira, pois ao garantir uma maior probabilidade de julgamentos imparciais e independentes à população, nós estamos permitindo que o sistema penal se torne potencialmente mais justo. A imparcialidade do juiz é o princípio fundamental no processo penal”, declarou o ministro.

Zanin também salientou que essa medida pode contribuir para combater injustiças raciais dentro do sistema penal: “Aproximadamente 650 mil pessoas estão atualmente detidas no Brasil. O encarceramento afeta predominantemente jovens com até 29 anos de idade, principalmente negros e com baixa escolaridade”, concluiu.

A votação até o momento está com 2 votos a 1 a favor da implementação do juiz de garantias. O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira.

Além da posição de Zanin, Dias Toffoli também se manifestou em apoio ao mecanismo. Somente o relator do caso, Luiz Fux, votou pela adoção opcional do juiz de garantias pelos tribunais do país.

A adoção do juiz de garantias estava originalmente programada para ser efetivada em 23 de janeiro de 2020, de acordo com o Pacote Anticrime aprovado pelo Congresso Nacional. No entanto, essa implementação foi suspensa por uma liminar concedida por Fux. Agora, o Supremo Tribunal Federal julga o caso de forma definitiva.

Fonte: Agência Brasil