Nesta segunda-feira (17) os trabalhadores do setor privado nascidos em novembro e dezembro receberão o abono salarial referente ao ano-base 2021. O pagamento é realizado pela Caixa Econômica Federal, que iniciou os pagamentos em 15 de fevereiro, com base no mês de nascimento do beneficiário.

O abono salarial, no valor de até um salário mínimo, é destinado aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Terão direito ao abono aqueles que trabalharam formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Os servidores públicos, militares e empregados de estatais inscritos no Pasep receberão seus pagamentos pelo Banco do Brasil, nas mesmas datas do PIS. Em ambos os casos, tanto para o PIS quanto para o Pasep, os recursos estarão disponíveis até 28 de dezembro. Após essa data, os valores retornarão aos cofres do governo.

Neste lote, serão pagos R$ 4,25 bilhões para 4.202.121 trabalhadores. Deste total, 3.659.893 têm direito ao PIS e 544.228 ao Pasep. Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com o número de dias trabalhados durante o ano-base de 2021.

Estima-se que aproximadamente 22 milhões de trabalhadores recebam o benefício, totalizando mais de R$ 20 bilhões em recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para aqueles que possuem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores através da Poupança Social Digital, podendo ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso não seja possível abrir uma conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre seguindo o calendário de pagamento.

Abonos Esquecidos

Desde 15 de fevereiro, cerca de 400 mil trabalhadores que não retiraram o abono do PIS/Pasep referente a 2020 podem solicitar o pagamento ao Ministério do Trabalho. Os valores estiveram disponíveis até 29 de dezembro do ano passado, mas aqueles que perderam o prazo têm até cinco anos para solicitar os recursos por meio de recurso administrativo.

O pedido de recurso administrativo ao Ministério do Trabalho pode ser feito de três maneiras: presencialmente, por telefone ou pela internet. O pedido presencial pode ser feito em qualquer unidade do Ministério do Trabalho, incluindo Superintendências Regionais de Trabalho e Emprego, Gerências Regionais do Trabalho e Emprego, agências regionais, agências do Sistema Nacional do Emprego (Sine) e unidades móveis do trabalhador. O endereço mais próximo pode ser encontrado na página do Ministério do Trabalho na internet.

Os pedidos por telefone devem ser feitos por meio da Central Alô Trabalhador, no número 158. As ligações podem ser feitas das 7h às 19h e são gratuitas para telefones fixos, sendo cobradas para celulares. Pela internet, o trabalhador pode fazer o pedido por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou por e-mail. Os e-mails devem ser enviados para trabalho.uf@mte.gov.br, substituindo “uf” pela sigla do estado onde o trabalhador reside.

Fonte: Agência Brasil