Nesta segunda-feira, 10, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, decidiu que uma ação que pode tornar inelegível a deputada Carla Zambelli (PL-SP) deve ser encaminhada à Justiça Eleitoral de São Paulo. A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) acusa Zambelli de disseminar desinformação sobre o sistema de votação nesse processo.

Como corregedor-geral eleitoral, é responsabilidade de Gonçalves analisar as ações de investigação judicial eleitoral, que podem resultar na exclusão de políticos das eleições por até 8 anos.

A defesa de Zambelli havia solicitado que o caso fosse tratado pelo TSE, alegando conexão com outro processo em que a parlamentar também é acusada. Nesse processo em andamento no TSE, a campanha do presidente Lula e outros partidos acusam o ex-presidente Jair Bolsonaro e um grupo de apoiadores de promover um “ecossistema de desinformação” para influenciar no processo eleitoral.

Entretanto, o ministro entendeu que não é possível unificar os temas, uma vez que a competência para o caso envolvendo as duas deputadas pertence ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Assim, a ação será conduzida pela Corregedoria Regional Eleitoral.

“O órgão competente para o processamento originário da presente ação, em que são partes deputadas federais, eleitas por aquele estado, e em que se discute suposto abuso de poder que teria prejudicado a eleição da investigada, é a Corregedoria Regional Eleitoral de São Paulo”, afirmou o ministro.

Gonçalves também ressaltou que a união de processos deve ser realizada de forma racional e que não há justificativa para concentrar processos semelhantes de todos os estados no TSE, o que poderia prejudicar o andamento das ações relacionadas às eleições presidenciais.

“Cabe lembrar que reunir os processos é uma medida que busca racionalidade processual. Sob essa perspectiva, não é justificável concentrar, na Corregedoria-Geral Eleitoral, todas as ações instauradas em qualquer unidade federativa sobre fatos semelhantes, em detrimento do andamento ágil das ações relacionadas ao pleito presidencial”, concluiu o ministro.

Com informações do G1