Aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, a reforma tributária traz consigo a criação do Imposto Seletivo, que terá como objetivo a taxação de produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Essa nova tributação afetará principalmente bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos com excesso de açúcar ou sal.

Diferente do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que já é aplicado em cigarros e bebidas alcoólicas como uma medida de saúde pública, a alíquota do Imposto Seletivo será definida posteriormente à aprovação da reforma tributária. Por isso, não se espera grandes alterações nos preços desses produtos. No entanto, outros produtos que apresentem riscos sanitários e ambientais sofrerão aumento de preço devido a essa nova tributação.

A inclusão de agrotóxicos e defensivos agrícolas no Imposto Seletivo ainda será objeto de discussão em uma lei complementar. Para facilitar a aprovação da reforma tributária junto à bancada ruralista, o governo concordou em excluir esses insumos agrícolas, incluindo os agrotóxicos, do Imposto Seletivo. Esses produtos continuarão a se beneficiar de uma alíquota reduzida de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que terá uma redução de 60%.

A reforma tributária busca, portanto, uma abordagem mais específica e direcionada no que diz respeito à tributação de produtos que representam riscos à saúde e ao meio ambiente. Com a criação do Imposto Seletivo, o objetivo é desincentivar o consumo desses itens e promover uma maior conscientização sobre os impactos negativos que podem causar, tanto para a saúde individual quanto para a sustentabilidade ambiental.