Em uma votação simbólica realizada no final da tarde desta sexta-feira, 7, a Câmara dos Deputados aprovou a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O programa permite a compra de produtos provenientes da agricultura familiar, sem necessidade de licitação, por programas governamentais de segurança alimentar e pela rede pública de ensino.

O projeto, que seguirá para o Senado, estabelece o aumento do limite de compras do governo por agricultor familiar, passando de R$ 12 mil para R$ 15 mil. Além disso, o texto amplia os incentivos para a participação de povos indígenas, comunidades tradicionais e mulheres no programa, com o objetivo de aumentar a participação das mulheres de 46% para 50% dos produtores inseridos no programa.

As compras realizadas pelo programa deverão seguir os valores de mercado. O relator do projeto, Guilherme Boulos (PSOL-SP), incluiu uma proposta para a criação do Programa Cozinha Solidária, que fornecerá alimentação gratuita a pessoas em situação de rua e com insegurança alimentar.

Boulos destacou a importância do PAA, afirmando que ele fortalece e apoia a pequena agricultura familiar, ao mesmo tempo em que combate a fome por meio de uma ampla rede de distribuição de alimentos. O Programa de Aquisição de Alimentos foi criado em 2003 e foi substituído pelo Alimenta Brasil durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a aprovação do projeto, o programa retomará o nome e o formato originais.

O relator do projeto aceitou várias emendas, incluindo a possibilidade de inclusão de plantas medicinais, a oferta de assistência técnica aos agricultores familiares interessados em participar do programa, a inclusão da agricultura urbana e semiurbana como fornecedores do PAA, e a permissão para a compra de sementes pelo programa.