Nesta quarta-feira, 5 de julho, no Rio de Janeiro, foi sancionada a Lei 10.053/2023, que estabelece a Política Estadual Vini Jr. de Combate ao Racismo nos Estádios e Arenas Esportivas. O texto será publicado em uma edição extraordinária do Diário Oficial. Dentre as medidas previstas, destacam-se a interrupção de partidas esportivas em caso de denúncia ou manifestação racista, bem como a realização de campanhas educativas nos estádios. Essa iniciativa foi proposta após o jogador do Real Madrid ter sido vítima de racismo em um jogo do Campeonato Espanhol, em maio.

De autoria do deputado Professor Josimar (PSOL), a nova lei foi sancionada durante um evento no Maracanã, que contou com a presença do próprio Vini Jr. Durante a cerimônia, ele recebeu a Medalha Tiradentes, a maior honraria concedida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), além da Medalha Pedro Ernesto e do título de Cidadão Carioca, ambos concedidos pela Câmara Municipal do Rio. O atleta também deixou a marca de seus pés na Calçada da Fama do Maracanã.

A Lei Vini Jr. também prevê a implementação do Protocolo de Combate ao Racismo, que permite que qualquer cidadão informe casos de racismo no estádio. A denúncia deve ser encaminhada à organização do evento ou à Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi). Além disso, o jogo pode ser encerrado se o racismo for cometido de forma coletiva e reincidente.

Outra lei sancionada hoje foi a Lei nº 10.052/23, que inclui o Dia da Resposta Histórica contra o Racismo no Futebol, em 7 de abril, no calendário oficial do Rio de Janeiro. Essa data rememora o episódio de 1924, quando o Vasco se recusou a atender ao pedido da Associação Metropolitana de Esportes Athléticos (AMEA) para excluir jogadores negros e operários do seu elenco.