Uma investigação revelou que os magistrados do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) são os mais “bem pagos” do país, recebendo salários que chegam a atingir R$ 170 mil por mês. Esse valor é quatro vezes maior do que a remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que ocupa o topo da carreira. Esses ganhos elevados são possíveis devido a uma série de penduricalhos e regras específicas do estado, que permitem aos juízes goianos multiplicarem seus rendimentos.

Recentemente, uma nova legislação foi aprovada em Goiás, ampliando ainda mais as regalias dos magistrados estaduais. Essa lei transforma gratificações de cargos e funções comissionadas em verbas indenizatórias, permitindo que os valores sejam pagos acima do teto remuneratório e isentos de Imposto de Renda. O Tribunal de Justiça de Goiás afirma cumprir “rigorosamente a lei”.

As regras peculiares de Goiás têm chamado a atenção, levando o procurador-geral da República, Augusto Aras, a ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestá-las.

O levantamento revela que o Tribunal de Justiça de Goiás possui 450 magistrados, com uma remuneração média líquida de R$ 78,5 mil. Esse valor é o mais alto entre os 84 tribunais que forneceram dados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) neste ano. Parte desses ganhos extras é proveniente de penduricalhos, como auxílio-moradia e indenização de férias, que não são considerados no teto remuneratório estabelecido pela Constituição Federal.

No mês de maio, quase 200 juízes goianos receberam mais de R$ 100 mil. O presidente do Tribunal, Carlos Alberto França, acumulou um rendimento de R$ 617,9 mil apenas nos primeiros cinco meses deste ano. Além disso, a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou leis que permitem a transformação de valores excedentes em verbas indenizatórias, seguindo o mesmo subterfúgio utilizado pelo governo estadual na reforma administrativa.

No entanto, o procurador-geral da República contestou essas leis no Supremo Tribunal Federal, alegando inconstitucionalidade e buscando impedir que o teto remuneratório seja ultrapassado dessa forma.

A situação revelada coloca em evidência a necessidade de revisão e maior transparência nas remunerações dos magistrados, garantindo que o teto constitucional seja de fato respeitado e evitando privilégios que impactam diretamente o erário público. A decisão do STF em relação à ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo procurador-geral da República pode ter repercussões significativas não apenas em Goiás, mas em todo o país, contribuindo para uma maior equidade na estrutura remuneratória do Poder Judiciário.